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Processo: 041.929/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
20/10/2021 - 18:20:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:48:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Marlene de Souza Lima

Interessados
Marlene de Souza Lima

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 14:23:02Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
22/11/2021 - 12:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3643/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:11:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:11:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 10:31:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:26:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:26:05Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 21:07:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/10/2021 - 18:22:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.191-0
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
20/10/2021 - 18:22:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.190-3
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
20/10/2021 - 18:22:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.189-7
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
20/10/2021 - 18:22:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.188-0
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:22:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.187-3
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
20/10/2021 - 18:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 18:22:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.186-6
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:22:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.185-9
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
20/10/2021 - 18:22:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.184-2
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:22:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.183-5
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
20/10/2021 - 18:22:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.182-8
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:22:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.181-1
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório
20/10/2021 - 18:21:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2021 - 18:21:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/10/2021 - 18:21:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.179-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/10/2021 - 18:20:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2021 - 18:20:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
20/10/2021 - 18:20:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.164-4
Assunto: MIN-MBC
20/10/2021 - 18:20:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.159-0
Assunto: Consulta SISGRU DEB MULTA de Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 18:20:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.155-2
Assunto: Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 18:20:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.147-7
Assunto: Calculo trânsito em julgado - Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 18:20:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.143-9
Assunto: AR do Ofício 39344/2020. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-578/2020-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.145-3
Assunto: Ofício 39344/2020. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-578/2020-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.149-1
Assunto: AR do Ofício 3837/2019. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.153-8
Assunto: Ofício 3837/2019. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.144-6
Assunto: AR do Ofício 1999/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.148-4
Assunto: Ofício 1999/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.151-4
Assunto: AR do Ofício 1422/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-752/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.142-2
Assunto: Ofício 1422/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-752/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.157-6
Assunto: AR do Ofício 2992/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.146-0
Assunto: Ofício 2992/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.156-9
Assunto: AR do Ofício 1301/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.152-1
Assunto: Ofício 1301/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 18:20:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.158-3
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 18:20:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.154-5
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
20/10/2021 - 18:20:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.150-7
Assunto: Marlene de Souza Lima