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Processo: 041.930/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
20/10/2021 - 18:31:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Machado Villar
Marlene de Souza Lima

Interessados
José Machado Villar
Marlene de Souza Lima

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 10:57:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3644/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:04Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:11:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:11:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 11:05:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/11/2021 - 10:58:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:27:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:27:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 21:18:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 21:11:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.618-2
Assunto: Consulta SISGRU DEB MULTA de Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 19:16:36Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:36Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.617-5
Assunto: Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 19:16:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.616-8
Assunto: Calculo trânsito em julgado - Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 19:16:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.615-1
Assunto: AR do Ofício 39344/2020. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-578/2020-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.614-4
Assunto: Ofício 39344/2020. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-578/2020-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.613-7
Assunto: AR do Ofício 3837/2019. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.612-0
Assunto: Ofício 3837/2019. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.611-3
Assunto: AR do Ofício 1999/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.610-6
Assunto: Ofício 1999/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.608-3
Assunto: AR do Ofício 1422/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-752/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.607-6
Assunto: Ofício 1422/2017. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-752/2017-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:16:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.606-9
Assunto: AR do Ofício 2992/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.605-2
Assunto: Ofício 2992/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.604-5
Assunto: AR do Ofício 1301/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.603-8
Assunto: Ofício 1301/2014. Marlene de Souza Lima. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P.
20/10/2021 - 19:16:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.602-1
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 19:16:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.601-4
Assunto: Marlene de Souza Lima
20/10/2021 - 19:16:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:14:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.588-8
Assunto: Consulta SISGRU de José Machado Villar FUNASA
20/10/2021 - 19:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.576-5
Assunto: José Machado Villar
20/10/2021 - 19:13:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.575-8
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de José Machado Villar
20/10/2021 - 19:13:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.574-1
Assunto: AR do Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.573-4
Assunto: Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.572-7
Assunto: AR do Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.571-0
Assunto: Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.570-3
Assunto: AR do Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.569-7
Assunto: Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.568-0
Assunto: AR do Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.567-3
Assunto: Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.566-6
Assunto: AR do Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.565-9
Assunto: Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.564-2
Assunto: AR do Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.563-5
Assunto: Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.562-8
Assunto: AR do Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 19:13:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.561-1
Assunto: Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
20/10/2021 - 19:13:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.560-4
Assunto: Consulta RF e Sisobi de José Machado Villar
20/10/2021 - 19:13:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.559-8
Assunto: José Machado Villar
20/10/2021 - 18:33:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2021 - 18:33:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/10/2021 - 18:33:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.284-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
20/10/2021 - 18:32:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2021 - 18:32:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
20/10/2021 - 18:32:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.278-8
Assunto: MIN-MBC
20/10/2021 - 18:31:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.271-9
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.275-7
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.272-6
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.273-3
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.270-2
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.268-9
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.274-0
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.269-6
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.266-5
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:31:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.264-1
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
20/10/2021 - 18:31:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.265-8
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
20/10/2021 - 18:31:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.453.267-2
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório