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Processo: 041.965/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
21/10/2021 - 14:41:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:58

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Machado Villar
PROAGUA PERFURACOES LTDA

Interessados
José Machado Villar
PROAGUA PERFURACOES LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 10:54:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3646/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:08Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:12:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:12:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 11:20:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:27:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:27:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 21:37:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 21:31:05Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:56:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.485-4
Assunto: Consulta SISGRU de José Machado Villar cofre FUNASA
21/10/2021 - 14:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:55:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.456-4
Assunto: Consulta SISGRU localiza recolhimento para AGU de Proágua Perfurações Ltda cofre FUNASA
21/10/2021 - 14:55:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.433-5
Assunto: Consulta SISGRU de Proágua Perfurações Ltda cofre FUNASA
21/10/2021 - 14:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.344-4
Assunto: Calculo trânsito em julgado - Proágua Perfurações Ltda..
21/10/2021 - 14:51:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.343-7
Assunto: Relação de advogados cadastrados
21/10/2021 - 14:51:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.342-0
Assunto: AR do Ofício 12.410/2020. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.341-3
Assunto: Ofício 12.410/2020. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.340-6
Assunto: AR do Ofício 3838/2019. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.339-0
Assunto: Ofício 3838/2019. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.338-3
Assunto: AR do Ofício 2000/2017. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.337-6
Assunto: Ofício 2000/2017. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.335-2
Assunto: AR do Ofício 1423/2017. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.334-5
Assunto: Ofício 1423/2017. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.332-1
Assunto: AR do Ofício 1825/2016. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P, AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.330-7
Assunto: Ofício 1825/2016. Proágua Perfurações Ltda. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P, AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 14:51:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.329-1
Assunto: Proágua Perfurações Ltda
21/10/2021 - 14:51:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:51:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.328-4
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Maurício Ribeiro Melo sócio administrador de Proágua Perfurações Ltda
21/10/2021 - 14:51:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.327-7
Assunto: Proágua Perfurações Ltda
21/10/2021 - 14:51:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.326-0
Assunto: Proágua Perfurações Ltda
21/10/2021 - 14:48:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.300-0
Assunto: Consulta SISGRU de José Machado Villar FNDE
21/10/2021 - 14:48:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.299-7
Assunto: José Machado Villar
21/10/2021 - 14:48:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.298-0
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de José Machado Villar
21/10/2021 - 14:48:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.297-3
Assunto: AR do Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.296-6
Assunto: Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.295-9
Assunto: AR do Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.294-2
Assunto: Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.293-5
Assunto: AR do Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.292-8
Assunto: Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.291-1
Assunto: AR do Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.290-4
Assunto: Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.289-8
Assunto: AR do Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.288-1
Assunto: Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.287-4
Assunto: AR do Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.286-7
Assunto: Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.285-0
Assunto: AR do Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.284-3
Assunto: Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 14:48:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.283-6
Assunto: Consulta RF e Sisobi de José Machado Villar
21/10/2021 - 14:48:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 14:48:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.282-9
Assunto: José Machado Villar
21/10/2021 - 14:43:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 14:43:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 14:43:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.222-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
21/10/2021 - 14:41:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.213-3
Assunto: MIN-MBC
21/10/2021 - 14:41:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 14:41:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
21/10/2021 - 14:41:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.192-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
21/10/2021 - 14:41:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.198-3
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido
21/10/2021 - 14:41:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.201-0
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
21/10/2021 - 14:41:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.197-6
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.191-4
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.193-8
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.202-7
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.195-2
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.199-0
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.196-9
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
21/10/2021 - 14:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.200-3
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 14:41:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.459.194-5
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório