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Processo: 041.978/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
21/10/2021 - 16:16:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:48:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Raimundo Pinheiro Junior

Interessados
Raimundo Pinheiro Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 14:23:10Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
22/11/2021 - 12:36:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3647/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:14:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:14:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 11:50:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:28:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:28:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 21:47:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 21:45:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.072-1
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
21/10/2021 - 16:29:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.071-4
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
21/10/2021 - 16:29:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.070-7
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
21/10/2021 - 16:29:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.069-1
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:29:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.068-4
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
21/10/2021 - 16:29:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.067-7
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:29:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.066-0
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
21/10/2021 - 16:29:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.065-3
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:29:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.064-6
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
21/10/2021 - 16:29:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.063-9
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:29:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:29:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.044-8
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório
21/10/2021 - 16:18:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.860-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
21/10/2021 - 16:18:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 16:18:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 16:16:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 16:16:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
21/10/2021 - 16:16:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.849-0
Assunto: MIN-MBC
21/10/2021 - 16:16:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.846-9
Assunto: Consulta SISGRU de Raimundo Pinheiro Junior MULTA
21/10/2021 - 16:16:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.843-8
Assunto: Raimundo Pinheiro Júnior
21/10/2021 - 16:16:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.831-5
Assunto: Calculo trânsito em julgado - Raimundo Pinheiro Júnior
21/10/2021 - 16:16:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.826-1
Assunto: AR do Ofício 12.411/2020. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.832-2
Assunto: Ofício 12.411/2020. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.840-7
Assunto: AR do Ofício 3840/2019. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.839-1
Assunto: Ofício 3840/2019. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.833-9
Assunto: AR do Ofício 2001/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.841-4
Assunto: Ofício 2001/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.830-8
Assunto: AR do Ofício 1381/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.842-1
Assunto: Ofício 1381/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.827-8
Assunto: AR do Ofício 2186/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.838-4
Assunto: Ofício 2186/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.837-7
Assunto: AR do Ofício 1303/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.828-5
Assunto: Ofício 1303/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.834-6
Assunto: RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR
21/10/2021 - 16:16:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.835-3
Assunto: RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR
21/10/2021 - 16:16:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.836-0
Assunto: Raimundo Pinheiro Junior
21/10/2021 - 16:16:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.845-2
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Raimundo Pinheiro Junior
21/10/2021 - 16:16:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.844-5
Assunto: Raimundo Pinheiro Junior
21/10/2021 - 16:16:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.829-2
Assunto: Demonstrativo de multa - 1