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Processo: 041.979/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
21/10/2021 - 16:24:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Machado Villar
Raimundo Pinheiro Junior

Interessados
José Machado Villar
Raimundo Pinheiro Junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 10:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3648/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:12Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:14:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:14:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 12:01:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:29:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:29:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 21:55:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 21:52:09Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 21:51:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:38:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:38:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.226-8
Assunto: Consulta SISGRU de Raimundo Pinheiro Junior - FNDE
21/10/2021 - 16:37:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.218-3
Assunto: Raimundo Pinheiro Júnior
21/10/2021 - 16:37:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.217-6
Assunto: Calculo trânsito em julgado - Raimundo Pinheiro Júnior
21/10/2021 - 16:37:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.216-9
Assunto: AR do Ofício 12.411/2020. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.215-2
Assunto: Ofício 12.411/2020. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.214-5
Assunto: AR do Ofício 3840/2019. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.213-8
Assunto: Ofício 3840/2019. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.212-1
Assunto: AR do Ofício 2001/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.211-4
Assunto: Ofício 2001/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.210-7
Assunto: AR do Ofício 1381/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.209-1
Assunto: Ofício 1381/2017. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:48Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.208-4
Assunto: AR do Ofício 2186/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.207-7
Assunto: Ofício 2186/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.206-0
Assunto: AR do Ofício 1303/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.205-3
Assunto: Ofício 1303/2014. Raimundo Pinheiro Junior. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:37:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.204-6
Assunto: RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR
21/10/2021 - 16:37:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.203-9
Assunto: RAIMUNDO PINHEIRO JUNIOR
21/10/2021 - 16:37:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:37:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.202-2
Assunto: Raimundo Pinheiro Junior
21/10/2021 - 16:37:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.200-8
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Raimundo Pinheiro Junior
21/10/2021 - 16:37:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.154-4
Assunto: Raimundo Pinheiro Junior
21/10/2021 - 16:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:25Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.111-7
Assunto: Consulta SISGRU de José Machado Villar FNDE
21/10/2021 - 16:32:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.110-0
Assunto: José Machado Villar
21/10/2021 - 16:32:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.109-4
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de José Machado Villar
21/10/2021 - 16:32:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.108-7
Assunto: AR do Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.107-0
Assunto: Ofício 12406/2020. José Machado Villar. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.106-3
Assunto: AR do Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.105-6
Assunto: Ofício 3834/2019. José Machado Villar. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.104-9
Assunto: AR do Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.103-2
Assunto: Ofício 3329/2018. José Machado Villar. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.102-5
Assunto: AR do Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.101-8
Assunto: Ofício 2003/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-1249/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.100-1
Assunto: AR do Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.099-8
Assunto: Ofício 1380/2017. José Machado Villar. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.098-1
Assunto: AR do Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.096-7
Assunto: Ofício 2187/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.095-0
Assunto: AR do Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.093-6
Assunto: Ofício 1325/2014. José Machado Villar. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
21/10/2021 - 16:32:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.092-9
Assunto: Consulta RF e Sisobi de José Machado Villar
21/10/2021 - 16:32:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 16:32:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.091-2
Assunto: José Machado Villar
21/10/2021 - 16:27:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 16:27:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 16:27:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.015-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
21/10/2021 - 16:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.461.001-1
Assunto: MIN-MBC
21/10/2021 - 16:24:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2021 - 16:24:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
21/10/2021 - 16:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.993-0
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
21/10/2021 - 16:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.995-4
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
21/10/2021 - 16:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.996-1
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
21/10/2021 - 16:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.997-8
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.987-9
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.989-3
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.994-7
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.988-6
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.991-6
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.992-3
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.986-2
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
21/10/2021 - 16:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.460.990-9
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório