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Processo: 004.200/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/02/2014

Assunto do processo
Item 9.3 - AC 366/2014-PL . Conversão de Relatório de Auditória (TC 003.478/2012-2) em Tomada de Contas Especial. Convênios pactuados entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e o Governo do Estado do Amapá.

Data de autuação
21/02/2014 - 19:27:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.478/2012-2 - Apensado desde 24/02/2015 - 17:29:42
Processo: 003.478/2012-2 - Esteve apensado de 18/06/2014 a 31/07/2014
Processo: 015.144/2016-0 - Apensado desde 14/02/2017 - 12:36:48

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 21/02/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá - Desde 22/04/2016 - 17:27:19

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Marcos Roberto Marques da Silva

Interessados
-----

Representante legais
Carlos Alberto Alves Gomes
Marcelino Freitas da Silva
Marcos andré Nascimento Cordeiro
Matheus Lima Gomes
Müller Ruano Soares da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 192.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2019 - 16:54:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0787/2014-TCU/Sec-AP.
19/07/2017 - 16:01:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
14/02/2017 - 12:36:48Processo 015.144/2016-0 foi apensado a este processo
03/06/2016 - 15:19:25Apensado ao processo 023.888/2015-6
20/05/2016 - 17:35:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2016 - 17:35:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2016 - 17:33:44Peça No. 94 do tipo Termo (doc 55.612.239-3) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 17:33:33Peça No. 95 do tipo Termo (doc 55.612.288-1) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 17:31:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2016 - 17:26:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2016 - 17:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2016 - 17:24:52Peça No. 93 do tipo Termo (doc 55.612.223-2) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2016 - 17:24:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
17/05/2016 - 14:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/05/2016 - 14:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/05/2016 - 14:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/04/2016 - 15:55:00Juntada comunicação Ofício 0197/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
27/04/2016 - 15:48:16Juntada comunicação Ofício 0196/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/04/2016 - 17:27:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
22/04/2016 - 17:26:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/04/2016 - 07:53:18Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/04/2016 - 07:53:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/04/2016 por meio do Acórdão 4821/2016-2C, referente ao Recurso 004.200/2014-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/04/2016 - 16:18:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2016 - 14:47:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2016, às 16h.
18/03/2016 - 15:13:06Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
18/03/2016 - 15:13:04Exame de mérito do recurso 004.200/2014-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 15:10:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2016 - 14:47:22Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 14:47:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.200/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
23/02/2016 - 16:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/02/2016 - 12:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/02/2016 - 12:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/02/2016 - 12:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/02/2016 - 12:35:45Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
29/01/2016 - 17:08:10Juntada comunicação Ofício 0025/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/01/2016 - 17:02:32Juntada comunicação Ofício 0024/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/01/2016 - 17:00:12Juntada comunicação Ofício 0023/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
26/01/2016 - 16:44:37Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AP/SA
26/01/2016 - 16:44:35Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
28/12/2015 - 12:26:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/12/2015 - 16:48:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
21/12/2015 - 16:48:05Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 004.200/2014-4/R001 (por sorteio)
21/12/2015 - 16:48:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.
18/12/2015 - 13:06:28Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
18/12/2015 - 13:03:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 16/12/2015 contra o acórdão 10951/2015-2C
18/12/2015 - 13:01:40Associados documentos à representação legal 25022/2015 por SECEX-AP
18/12/2015 - 13:01:40Associados documentos à representação legal 25021/2015 por SECEX-AP
18/12/2015 - 13:01:40Associados documentos à representação legal 25020/2015 por SECEX-AP
18/12/2015 - 13:01:40Associados documentos à representação legal 25019/2015 por SECEX-AP
18/12/2015 - 13:01:39Associados documentos à representação legal 25018/2015 por SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/12/2015 - 15:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
15/12/2015 - 11:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/12/2015 - 10:36:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
11/12/2015 - 16:08:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/12/2015 - 10:35:39Cadastrada representação legal 25022/2015 por SECEX-AP
11/12/2015 - 10:35:39Cadastrada representação legal 25021/2015 por SECEX-AP
11/12/2015 - 10:35:39Cadastrada representação legal 25020/2015 por SECEX-AP
11/12/2015 - 10:35:38Cadastrada representação legal 25019/2015 por SECEX-AP
11/12/2015 - 10:35:37Cadastrada representação legal 25018/2015 por SECEX-AP
02/12/2015 - 12:51:25Juntada comunicação Ofício 0805/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:50:23Juntada comunicação Ofício 0804/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:46:03Juntada comunicação Ofício 0803/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/12/2015 - 12:40:17Juntada comunicação Ofício 0802/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/12/2015 - 12:58:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
27/11/2015 - 16:52:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
26/11/2015 - 16:01:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
25/11/2015 - 12:26:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
25/11/2015 - 12:25:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10951/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:36Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:06:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
10/08/2015 - 15:28:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
10/08/2015 - 15:28:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/05/2015 - 18:02:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/05/2015 - 17:12:21Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
29/05/2015 - 17:12:20Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
21/05/2015 - 13:29:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/05/2015 - 13:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
09/04/2015 - 15:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/04/2015 - 13:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/04/2015 - 13:23:18Peça No. 43 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.741.638-4) desentranhada do processo por Secex-AP/D - Motivo: Erro na juntada
08/04/2015 - 13:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/04/2015 - 11:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/04/2015 - 10:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
08/04/2015 - 10:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2015 - 10:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
12/03/2015 - 10:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
12/03/2015 - 10:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
12/03/2015 - 10:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
12/03/2015 - 10:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
12/03/2015 - 10:18:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
11/03/2015 - 13:44:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
24/02/2015 - 17:29:42Processo 003.478/2012-2 foi apensado a este processo
24/02/2015 - 17:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
20/02/2015 - 10:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/02/2015 - 11:35:24Juntada comunicação Ofício 0054/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
22/12/2014 - 14:12:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/12/2014 - 13:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/12/2014 - 13:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/12/2014 - 10:59:44Juntada comunicação Ofício 0787/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/12/2014 - 10:55:51Juntada comunicação Ofício 0786/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/12/2014 - 10:45:33Juntada comunicação Ofício 0785/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/10/2014 - 10:03:48Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AP/SA
29/10/2014 - 10:03:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6081/2014-2C
10/10/2014 - 13:39:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AP
13/08/2014 - 19:38:08Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-AP
13/08/2014 - 19:38:06Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
13/08/2014 - 18:24:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
07/08/2014 - 14:55:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
31/07/2014 - 15:12:51Enviado por SERUR para providências externas na Secex-AP/SA
31/07/2014 - 15:07:36Processo 003.478/2012-2 foi desapensado deste processo
31/07/2014 - 15:06:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
29/07/2014 - 11:47:10Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
21/07/2014 - 15:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2014 - 16:08:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2014 - 16:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/07/2014 - 09:24:29Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
01/07/2014 - 09:29:59Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
24/06/2014 - 16:02:18Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
24/06/2014 - 13:11:30Juntada comunicação Ofício 0373/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
20/06/2014 - 18:39:00Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
18/06/2014 - 11:37:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
18/06/2014 - 10:49:13Processo 003.478/2012-2 foi apensado a este processo
21/02/2014 - 20:03:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
21/02/2014 - 19:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
21/02/2014 - 19:47:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
21/02/2014 - 19:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP
21/02/2014 - 19:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - AP