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Processo: 042.028/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1917/2021).

Data de autuação
22/10/2021 - 15:39:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:05:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:05:11Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
19/09/2023 - 22:29:19Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
19/09/2023 - 22:29:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
18/09/2023 - 13:35:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38316/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 38316/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 10:23:44Peça No. 52 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.314.429-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/08/2023 - 20:22:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 17:14:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 16:59:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18804/2023-TCU/Seproc.
21/06/2023 - 06:12:50Juntada comunicação Ofício 18804/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 15:27:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18806/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
15/06/2023 - 08:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 18805/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/06/2023 - 18:11:48Juntada comunicação Ofício 18806/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 18:04:44Juntada comunicação Ofício 18805/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/05/2023 - 00:39:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 12:55:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3371/2023-1C
25/04/2023 - 15:15:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h.
20/03/2023 - 17:12:31Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML
20/03/2023 - 17:12:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:46:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
05/12/2022 - 11:17:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/12/2022 - 11:16:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/12/2022 - 11:16:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/12/2022 - 15:39:22Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/12/2022 - 15:39:21Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/10/2022 - 10:38:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
24/10/2022 - 10:38:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/10/2022 - 17:32:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44195/2022-TCU/Seproc.
30/09/2022 - 14:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 44196/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 44195/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 44196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 13:49:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 10:09:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/08/2022 - 00:21:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho SigPC) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 10:53:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 10:53:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 10:53:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexTCE (por Sorteio)
22/10/2021 - 15:39:30Processo enviado para definição de relatoria em lote
22/10/2021 - 15:39:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.193-1
Assunto: Pronunciamento do supervisor
22/10/2021 - 15:39:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.192-4
Assunto: Parecer do controle interno
22/10/2021 - 15:39:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.191-7
Assunto: Certificado do controle interno
22/10/2021 - 15:39:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.190-0
Assunto: Relatório do controle interno
22/10/2021 - 15:39:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.189-4
Assunto: Checklist do controle interno
22/10/2021 - 15:39:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.188-7
Assunto: Parecer de auditoria interna
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.186-3
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.185-6
Assunto: Relatório do tomador de contas
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.184-9
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.183-2
Assunto: Registro da inadimplência
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.182-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.181-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.180-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.178-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.177-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
22/10/2021 - 15:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.175-7
Assunto: Parecer financeiro
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.174-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.173-3
Assunto: Relação de pagamentos
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.172-6
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.170-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.169-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.168-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.167-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.166-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
22/10/2021 - 15:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.470.164-1
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado