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Processo: 042.040/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
22/10/2021 - 17:40:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:48:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Fabiano Lima da Silva

Interessados
Fabiano Lima da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 14:23:17Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
22/11/2021 - 12:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3650/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:15:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:15:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 12:23:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:32:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:32:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 22:20:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 22:19:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:19:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 17:41:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 17:41:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 17:41:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.965-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
22/10/2021 - 17:40:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 17:40:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.946-1
Assunto: MIN-MBC
22/10/2021 - 17:40:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
22/10/2021 - 17:40:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.908-9
Assunto: Consulta SISGRU DEB e MUL Fabiano Lima da Silva
22/10/2021 - 17:40:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.902-7
Assunto: Fabiano Lima da Silva
22/10/2021 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.906-5
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Fabiano Lima da Silva
22/10/2021 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.896-9
Assunto: AR do Ofício 12.401/2020. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.904-1
Assunto: Ofício 12.401/2020. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-578/2020-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.890-7
Assunto: AR do Ofício 3825/2019. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.900-3
Assunto: Ofício 3825/2019. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-1280/2019-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.894-5
Assunto: AR do Ofício 3331/2018. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.898-3
Assunto: Ofício 3331/2018. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-2529/2018-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.892-1
Assunto: AR do Ofício 1994/2017. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC_1249/2017-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.901-0
Assunto: Ofício 1994/2017. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC_1249/2017-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.895-2
Assunto: AR do Ofício 1418/2017. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.893-8
Assunto: Ofício 1418/2017. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-752/2017-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.891-4
Assunto: AR do Ofício 2997/2014. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.897-6
Assunto: Ofício 2997/2014. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-1943/2014-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.888-4
Assunto: AR do Ofício 1294/2014. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.905-8
Assunto: Ofício 1294/2014. Fabiano Lima da Silva. Notificação do AC-2912/2012-TCU-P, AC-962/2013-TCU-P, AC-2661/2013-TCU-P, AC-2987/2013-TCU-P e AC-783/2014-TCU-P
22/10/2021 - 17:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.899-0
Assunto: FABIANO LIMA DA SILVA
22/10/2021 - 17:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.907-2
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Fabiano Lima da Silva
22/10/2021 - 17:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.903-4
Assunto: Ficha de informações Fabiano Lima da Silva
22/10/2021 - 17:40:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.472.889-1
Assunto: Demonstrativo de multa - 1