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Processo: 042.050/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
22/10/2021 - 19:59:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:48:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
José Machado Villar
João Valzindo Pinto Leão

Interessados
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
José Machado Villar
João Valzindo Pinto Leão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 10:46:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3659/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:20Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:16:13Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:16:02Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/11/2021 - 15:10:12Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 15:51:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/11/2021 - 15:24:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 15:24:11Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/11/2021 - 15:22:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/11/2021 - 15:08:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 15:08:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 15:08:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:15:18Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:00Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:00Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:53:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:52:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:52:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:31Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:50:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:17Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:46:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:48Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 22:41:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 20:01:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:01:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:01:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.647-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
22/10/2021 - 19:59:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 19:59:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
22/10/2021 - 19:59:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.646-8
Assunto: MIN-MBC
22/10/2021 - 19:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.641-3
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
22/10/2021 - 19:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.636-9
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
22/10/2021 - 19:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.639-0
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
22/10/2021 - 19:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.637-6
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
22/10/2021 - 19:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.640-6
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 19:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.638-3
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
22/10/2021 - 19:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.642-0
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 19:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.635-2
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
22/10/2021 - 19:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.634-5
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 19:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.631-4
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
22/10/2021 - 19:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.632-1
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 19:59:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.633-8
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório