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Processo: 042.051/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL AC-2661-38/2013-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
22/10/2021 - 20:07:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
José Machado Villar

Interessados
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
José Machado Villar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 10:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3652/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:22Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:16:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:16:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 12:33:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/11/2021 - 12:33:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:32:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:32:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 23:10:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 23:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:05Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:04Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:02:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:01:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 20:08:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:08:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:08:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.684-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
22/10/2021 - 20:07:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.683-3
Assunto: MIN-MBC
22/10/2021 - 20:07:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/10/2021 - 20:07:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
22/10/2021 - 20:07:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.681-9
Assunto: Demonstrativo de débito - 2
22/10/2021 - 20:07:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.676-5
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
22/10/2021 - 20:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.680-2
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
22/10/2021 - 20:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.678-9
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
22/10/2021 - 20:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.675-8
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
22/10/2021 - 20:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.677-2
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 20:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.669-7
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
22/10/2021 - 20:07:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.679-6
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 20:07:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.671-0
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
22/10/2021 - 20:07:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.672-7
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 20:07:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.674-1
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
22/10/2021 - 20:07:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.670-3
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
22/10/2021 - 20:07:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.474.673-4
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório