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Processo: 042.057/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.606/2016-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9789-38/2017-1C , referente ao TC 021.606/2016-1

Data de autuação
23/10/2021 - 11:42:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/11/2021 - 11:53:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Gilberto Schwarz de Mello

Interessados
Gilberto Schwarz de Mello

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2021 - 09:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
29/11/2021 - 17:48:39Apensado ao processo 021.606/2016-1 por Seproc.
29/11/2021 - 11:53:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
29/11/2021 - 11:53:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/11/2021 - 11:32:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/10/2021 - 12:36:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2021 - 12:36:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 12:33:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 12:33:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.543-7
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de cbex ao MP/TCU
23/10/2021 - 12:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:22Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.487-4
Assunto: Sisobi - Gilberto Schwarz de Mello
23/10/2021 - 12:01:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.486-7
Assunto: Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdãos 1974/2018, 4266/2020
23/10/2021 - 12:01:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.485-0
Assunto: 26574/2021 - Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdão 6924/2020
23/10/2021 - 12:01:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.484-3
Assunto: 26574/2021 - Gilberto Schwarz de Mello - notificação referente ao Acórdão 6924/2020
23/10/2021 - 12:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.483-6
Assunto: 1868/2021 - Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdão 6924/2020
23/10/2021 - 12:01:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.482-9
Assunto: 1868/2021 - Gilberto Schwarz de Mello - notificação referente ao Acórdão 6924/2020
23/10/2021 - 12:01:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.481-2
Assunto: 3740/2021 - Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdão 6924/2020
23/10/2021 - 12:01:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.480-5
Assunto: 3740/2021 - Gilberto Schwarz de Mello - notificação referente ao Acórdão 6924/2020
23/10/2021 - 12:01:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.479-9
Assunto: 4962/2020 - Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdão 506/2020
23/10/2021 - 12:01:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.478-2
Assunto: 4962/2020 - Gilberto Schwarz de Mello - notificação referente ao Acórdão 506/2020
23/10/2021 - 12:01:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.477-5
Assunto: 0316/2018 - Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdão 1974/2018
23/10/2021 - 12:01:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.476-8
Assunto: 0316/2018 - Gilberto Schwarz de Mello - notificação referente ao Acórdão 1974/2018
23/10/2021 - 12:01:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.475-1
Assunto: 1110/2017 - Gilberto Schwarz de Mello - referente ao Acórdão 9789/2017
23/10/2021 - 12:01:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.474-4
Assunto: 1110/2017 - Gilberto Schwarz de Mello - notificação referente ao Acórdão 9789/2017
23/10/2021 - 12:01:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.473-7
Assunto: RENUNCIA
23/10/2021 - 12:01:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.472-0
Assunto: Outorgante: Gilberto Schwarz de Mello. Outorgado: Fábio Luiz Palhari
23/10/2021 - 12:01:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.471-3
Assunto: Gilberto Schwarz de Mello
23/10/2021 - 12:01:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.470-6
Assunto: Gilberto Schwarz de Mello
23/10/2021 - 12:01:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.469-0
Assunto: Gilberto Schwarz de Mello
23/10/2021 - 12:01:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.468-3
Assunto: Gilberto Schwarz de Mello
23/10/2021 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.467-6
Assunto: AC-6924/2020-Primeira Câmara - Retificador
23/10/2021 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.466-9
Assunto: AC-4266/2020-1ª Câmara - Embargos de Declaração
23/10/2021 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.465-2
Assunto: AC-506/2020-1ª Câmara - Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 12:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.464-5
Assunto: AC-1974/2018-1ª Câmara - Embargos de Declaração
23/10/2021 - 12:01:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 12:01:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.463-8
Assunto: AC-9789/2017-1ª Câmara - Condenatório
23/10/2021 - 11:43:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:43:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:43:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.437-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/10/2021 - 11:42:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.435-5
Assunto: MIN-BZ
23/10/2021 - 11:42:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 11:42:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Atribuição)
23/10/2021 - 11:42:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.431-7
Assunto: Multa
23/10/2021 - 11:42:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.432-4
Assunto: CadIrreg - GILBERTO SCHWARZ DE MELLO