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Processo: 042.061/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.065/2018-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9

Data de autuação
23/10/2021 - 15:12:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:16:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO SILVA

Interessados
RAIMUNDO NONATO SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:09:35Apensado ao processo 027.065/2018-9 por Seproc.
22/11/2021 - 12:48:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3608/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:16:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:16:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/11/2021 - 19:42:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/10/2021 - 17:21:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2021 - 17:21:06Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 17:10:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 15:35:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.111-7
Assunto: Sisobi - Raimundo Nonato Silva
23/10/2021 - 15:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:34:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.109-4
Assunto: Raimundo Nonato Silva
23/10/2021 - 15:34:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.107-0
Assunto: Raimundo Nonato Silva
23/10/2021 - 15:14:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 15:14:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 15:14:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.011-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/10/2021 - 15:13:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 15:13:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
23/10/2021 - 15:13:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.009-7
Assunto: MIN-ASC
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.005-9
Assunto: CadIrreg - RAIMUNDO NONATO SILVA
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.477.999-2
Assunto: 19155/2021 - Raimundo Nonato Silva - referente ao Acórdão 6446/2021
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.003-5
Assunto: 19155/2021 - Raimundo Nonato Silva - notificação referente ao Acórdão 6446/2021
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.000-4
Assunto: 43009/2020 - Raimundo Nonato Silva - referente ao Acórdão 8401/2020
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.007-3
Assunto: 43009/2020 - Raimundo Nonato Silva - notificação referente ao Acórdão 8401/2020
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.006-6
Assunto: Procuração do Sr. Raimundo Nonato Silva, inscrito no CPF n° 088.888.683-72, outorgando poderes aos Sres. Ronaldo Henrique Santos Ribeiro – OAB/MA nº7.402, Ana Rute Sousa Ramos da Costa - OAB/MA nº15.503, e estagiária Carla Fernanda dos Santos Pinheiro - CPF: 662.301.873-53, a representá-lo junto ao Tribunal.
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.001-1
Assunto: Multa
23/10/2021 - 15:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.004-2
Assunto: AC-6446/2021-Primeira Câmara - Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 15:12:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.002-8
Assunto: AC-8401/2020-1ª Câmara - Condenatório