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Processo: 042.064/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.065/2018-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8401-26/2020-1C , referente ao TC 027.065/2018-9

Data de autuação
23/10/2021 - 15:30:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:21:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
Francisco Xavier Silva Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:09:38Apensado ao processo 027.065/2018-9 por Seproc.
22/11/2021 - 12:48:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3610/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:21:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:21:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/11/2021 - 19:29:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/10/2021 - 17:21:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/10/2021 - 17:21:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/10/2021 - 17:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/10/2021 - 15:51:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:51:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:51:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:51:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:51:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:51:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.147-6
Assunto: 48576/2021 - Francisco Xavier Silva Neto - referente ao Acórdão 6446/2021
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.145-2
Assunto: 48576/2021 - Francisco Xavier Silva Neto - notificação referente ao Acórdão 6446/2021
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.144-5
Assunto: 43008/2020 - Francisco Xavier Silva Neto - referente ao Acórdão 8401/2020
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.143-8
Assunto: 43008/2020 - Francisco Xavier Silva Neto - notificação referente ao Acórdão 8401/2020
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.142-1
Assunto: FRANCISCO XAVIER SILVA NETO nomeia e constitui como sua procuradora FERNANDA MENDES BEZERRA.
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.141-4
Assunto: Francisco Xavier Silva Neto
23/10/2021 - 15:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.140-7
Assunto: Francisco Xavier Silva Neto
23/10/2021 - 15:51:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:41:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:41:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.128-5
Assunto: AC-6446/2021-Primeira Câmara - Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 15:41:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 15:41:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.127-8
Assunto: AC-8401/2020-1ª Câmara - Condenatório
23/10/2021 - 15:32:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.097-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/10/2021 - 15:32:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 15:32:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 15:30:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.084-4
Assunto: MIN-ASC
23/10/2021 - 15:30:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 15:30:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
23/10/2021 - 15:30:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.080-6
Assunto: Multa
23/10/2021 - 15:30:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.081-3
Assunto: CadIrreg - FRANCISCO XAVIER SILVA NETO