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Processo: 042.066/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
23/10/2021 - 17:15:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:48:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Armando da Veiga Cruz
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
José Machado Villar

Interessados
Armando da Veiga Cruz
Elza Maria Magaldi Machado
Fabiano Lima da Silva
Gilberto de Brito Serejo
José Machado Villar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 10:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3656/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:30Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:22:00Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:21:50Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 15:00:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:34:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:34:59Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/10/2021 - 00:25:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/10/2021 - 00:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:03Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:01Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:12:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:33Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:29Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:28Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:24Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:19Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:26:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 17:16:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 17:16:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 17:16:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.382-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/10/2021 - 17:15:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.381-4
Assunto: MIN-MBC
23/10/2021 - 17:15:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 17:15:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
23/10/2021 - 17:15:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.379-1
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
23/10/2021 - 17:15:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.377-7
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
23/10/2021 - 17:15:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.375-3
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 17:15:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.378-4
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
23/10/2021 - 17:15:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.372-2
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:15:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.369-2
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 17:15:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.371-5
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:15:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.368-5
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
23/10/2021 - 17:15:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.370-8
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:15:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.376-0
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
23/10/2021 - 17:15:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.373-9
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:15:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.374-6
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório