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Processo: 042.067/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.737/2002-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2912-42/2012-PL , referente ao TC 005.737/2002-8

Data de autuação
23/10/2021 - 17:22:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:59

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Armando da Veiga Cruz
José Machado Villar

Interessados
Armando da Veiga Cruz
José Machado Villar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2021 - 09:46:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3657/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
22/11/2021 - 14:23:32Apensado ao processo 005.737/2002-8 por Seproc.
19/11/2021 - 17:22:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:22:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/11/2021 - 15:12:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:35:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:35:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/10/2021 - 00:30:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/10/2021 - 00:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:26Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 00:14:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:51Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 23:53:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
23/10/2021 - 17:22:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 17:22:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 17:22:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.411-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/10/2021 - 17:22:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/10/2021 - 17:22:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
23/10/2021 - 17:22:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.410-1
Assunto: MIN-MBC
23/10/2021 - 17:22:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.402-6
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.401-9
Assunto: AC-578/2020-TCU-P. Recurso não admitido.
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.400-2
Assunto: AC-1280/2019-TCU-P. Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.398-2
Assunto: AC-2529/2018-TCU-P. Recurso de Reconsideração admitido
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.406-4
Assunto: AC-1249/2017-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.399-9
Assunto: AC-752/2017-TCU-P. Recurso de Reconsideração
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.404-0
Assunto: AC-1943/2014-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.397-5
Assunto: AC-783/2014-TCU-P. Retificador
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.408-8
Assunto: AC-2987/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.405-7
Assunto: AC-2661/2013-TCU-P. Retificador
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.407-1
Assunto: AC-962/2013-TCU-P. Embargos de Declaração
23/10/2021 - 17:22:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.478.403-3
Assunto: AC-2912/2012-TCU-P. Condenatório