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Processo: 042.071/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 037.218/2018-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11545-36/2020-1C , referente ao TC 037.218/2018-2

Data de autuação
24/10/2021 - 11:49:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/12/2021 - 14:10:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2021 - 16:01:06Apensado ao processo 037.218/2018-2 por SecexTCE.
13/12/2021 - 08:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 3824/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/12/2021 - 14:10:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/12/2021 - 14:10:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/12/2021 - 18:50:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/10/2021 - 09:38:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/10/2021 - 09:38:57Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/10/2021 - 12:01:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:01:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.244-7
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
24/10/2021 - 12:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.243-0
Assunto: Consulta SISGRU DEB MULTA de Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:11Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:11Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.237-9
Assunto: Rastreamento do Ofício 13.025/2021. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.236-2
Assunto: Ofício 13.025/2021. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.242-3
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.241-6
Assunto: Cálculo de TJ de Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.240-9
Assunto: Publicação do Edital 871/2021. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.239-3
Assunto: Edital 871/2021. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.238-6
Assunto: Devolução do Ofício 13.025/2021. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 12:00:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.235-5
Assunto: Devolução do Ofício 58794/2020. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.234-8
Assunto: Ofício 58794/2020. Fernando Alberto Cabral da Cruz. Notificação do AC-11545/2020TCU-1C
24/10/2021 - 12:00:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.233-1
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.232-4
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.231-7
Assunto: Consulta RF e Sisobi de Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.227-0
Assunto: Fernando Alberto Cabral da Cruz
24/10/2021 - 12:00:09Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/10/2021 - 11:50:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2021 - 11:50:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/10/2021 - 11:50:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.217-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/10/2021 - 11:49:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/10/2021 - 11:49:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
24/10/2021 - 11:49:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.215-7
Assunto: MIN-ASC
24/10/2021 - 11:49:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.209-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
24/10/2021 - 11:49:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.480.210-2
Assunto: AC-11545/2020TCU-1C. Condenatório