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Processo: 042.089/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.381/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/10/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.633-17/2010-2C , REFERENTE AO TC 010.381/2006-8

Data de autuação
28/10/2012 - 19:05:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 28/10/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:45:29

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
PILARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 15:56:42Apensado ao processo 010.381/2006-8
18/07/2013 - 14:49:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 31/07/2013 - 11:19:30
24/06/2013 - 10:55:06Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 50.222.844-5
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do ofício nº 760/2013 -CBEX/GAB-MEVM, de 07/05/2013, recebido pela
PGF no dia 10/06/2013.
07/06/2013 - 11:34:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 50.027.200-6
Assunto: 760-2013-FUNASA-CBEX-42089-2012-3
06/06/2013 - 11:48:35Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 07/06/2013 - 10:04:20
22/05/2013 - 11:25:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 22/05/2013 - 12:21:14
15/04/2013 - 11:45:58Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/04/2013 - 12:02:12
05/03/2013 - 14:04:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 49.760.340-1
Assunto: -----
28/02/2013 - 19:39:48Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 49.329.331-6
Assunto: Ficha de informações pessoais de PILARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA do processo 042.089/2012-3
28/02/2013 - 19:30:45Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 49.329.330-9
Assunto: Ficha de informações pessoais de Fabio César Carvalho do processo 042.089/2012-3
28/02/2013 - 18:20:51Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 49.755.328-7
Assunto: -----
28/02/2013 - 18:14:03Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 49.329.332-3
Assunto: Ficha de informações pessoais de Danilo Jorge Trinta Abreu do processo 042.089/2012-3
28/10/2012 - 19:05:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2012 - 19:05:49