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Processo: 042.096/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.936/2010-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/10/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.043-23/2012-1C , REFERENTE AO TC 015.936/2010-4

Data de autuação
28/10/2012 - 19:38:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 28/10/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:59:42

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2013 - 15:45:49Apensado ao processo 015.936/2010-4
18/07/2013 - 14:49:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 31/07/2013 - 11:19:38
24/06/2013 - 10:34:16Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 50.222.703-5
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do ofício nº 751/2013 -CBEX/GAB-MEVM, de 07/05/2013, recebido pela PGU no dia 10/06/2013.
13/06/2013 - 10:19:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 50.026.347-9
Assunto: 751-2013-PGU-CBEX-42096-2012-0
06/06/2013 - 11:48:35Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 07/06/2013 - 10:04:19
22/05/2013 - 11:25:11Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 22/05/2013 - 12:21:10
15/04/2013 - 11:48:22Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/04/2013 - 12:03:23
05/03/2013 - 13:56:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 49.765.570-7
Assunto: -----
04/03/2013 - 17:08:27Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 49.764.781-8
Assunto: -----
28/10/2012 - 19:38:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/10/2012 - 19:38:36