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Processo: 042.117/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 039.597/2019-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9

Data de autuação
25/10/2021 - 19:07:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:29:52

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Interessados
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:21:00Apensado ao processo 039.597/2019-9 por Seproc.
22/11/2021 - 12:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3708/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:29:52Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:29:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2021 - 15:47:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2021 - 20:16:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/10/2021 - 20:16:31Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/10/2021 - 20:10:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:24:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.334-2
Assunto: Sisobi - Carlos Eduardo de Oliveira
25/10/2021 - 19:24:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:24:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.333-5
Assunto: Carlos Eduardo de Oliveira
25/10/2021 - 19:24:15Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:24:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.332-8
Assunto: Carlos Eduardo de Oliveira
25/10/2021 - 19:08:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:08:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:08:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.244-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/10/2021 - 19:07:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:07:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Atribuição)
25/10/2021 - 19:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.243-7
Assunto: MIN-RC
25/10/2021 - 19:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.238-3
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/10/2021 - 19:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.239-0
Assunto: 44782/2021 - Carlos Eduardo de Oliveira - referente ao Acórdão 9959/2021
25/10/2021 - 19:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.241-3
Assunto: 44782/2021 - Carlos Eduardo de Oliveira - notificação referente ao Acórdão 9959/2021
25/10/2021 - 19:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.237-6
Assunto: Multa
25/10/2021 - 19:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.240-6
Assunto: AC-9959/2021-2ª Câmara - Condenatório