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Processo: 042.118/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 039.597/2019-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9

Data de autuação
25/10/2021 - 19:11:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:29:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ELIANE ASCARI NUNES DE OLIVEIRA

Interessados
ELIANE ASCARI NUNES DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:21:02Apensado ao processo 039.597/2019-9 por Seproc.
22/11/2021 - 12:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3709/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:29:56Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:29:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2021 - 15:58:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2021 - 20:16:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/10/2021 - 20:16:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/10/2021 - 20:11:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 20:11:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.578-0
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de cbex ao MP/TCU
25/10/2021 - 19:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:30:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.351-9
Assunto: Sisobi - Eliane Ascari Nunes de Oliveira
25/10/2021 - 19:29:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.350-2
Assunto: Eliane Ascari Nunes de Oliveira
25/10/2021 - 19:29:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:29:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:29:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.348-9
Assunto: Eliane Ascari Nunes de Oliveira
25/10/2021 - 19:28:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.346-5
Assunto: AC-9959/2021-2ª Câmara - Condenatório
25/10/2021 - 19:12:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:12:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.272-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/10/2021 - 19:11:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:11:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Atribuição)
25/10/2021 - 19:11:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.271-0
Assunto: MIN-RC
25/10/2021 - 19:11:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.266-6
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/10/2021 - 19:11:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.269-7
Assunto: 44783/2021 - Eliane Ascari Nunes de Oliveira - referente ao Acórdão 9959/2021
25/10/2021 - 19:11:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.267-3
Assunto: 44783/2021 - Eliane Ascari Nunes de Oliveira - notificação referente ao Acórdão 9959/2021
25/10/2021 - 19:11:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.268-0
Assunto: Multa