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Processo: 042.119/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 039.597/2019-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 25/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9959-27/2021-2C , referente ao TC 039.597/2019-9

Data de autuação
25/10/2021 - 19:21:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:29:59

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FARMACIA EVOLUCAO LTDA

Interessados
FARMACIA EVOLUCAO LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:21:04Apensado ao processo 039.597/2019-9 por Seproc.
22/11/2021 - 12:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3710/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:29:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:29:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2021 - 16:00:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/10/2021 - 20:16:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/10/2021 - 20:16:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/10/2021 - 20:11:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 20:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.580-3
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de cbex ao MP/TCU
25/10/2021 - 19:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:34:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.374-8
Assunto: Sisobi - do responsável pela Empresa
25/10/2021 - 19:33:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.371-7
Assunto: Responsável pela Farmácia Evolução Ltda.,
25/10/2021 - 19:33:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:33:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:33:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.370-0
Assunto: Farmácia Evolução Ltda.,
25/10/2021 - 19:32:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:32:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.361-8
Assunto: Farmácia Evolução Ltda.
25/10/2021 - 19:28:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 19:28:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.347-2
Assunto: AC-9959/2021-2ª Câmara - Condenatório
25/10/2021 - 19:23:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.321-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
25/10/2021 - 19:23:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:23:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:21:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/10/2021 - 19:21:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por SecexTCE (por Atribuição)
25/10/2021 - 19:21:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.317-5
Assunto: MIN-RC
25/10/2021 - 19:21:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.313-7
Assunto: 44784/2021 - Farmácia Evolução Ltda., - referente ao Acórdão 9959/2021
25/10/2021 - 19:21:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.312-0
Assunto: 44784/2021 - Farmácia Evolução Ltda., - notificação referente ao Acórdão 9959/2021
25/10/2021 - 19:21:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.314-4
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
25/10/2021 - 19:21:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.490.311-3
Assunto: Multa