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Processo: 042.138/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.883/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 26/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10432-34/2019-1C , referente ao TC 014.883/2015-5

Data de autuação
26/10/2021 - 15:16:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 16/12/2021 - 12:02:57

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ALAÍDE GOMES NETA

Interessados
ALAÍDE GOMES NETA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2021 - 15:52:03Apensado ao processo 014.883/2015-5 por Seproc.
16/12/2021 - 13:32:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3883/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2021 - 12:02:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2021 - 12:02:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/12/2021 - 14:21:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/10/2021 - 15:06:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/10/2021 - 15:06:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/10/2021 - 15:29:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 12:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 15:19:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2021 - 15:19:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2021 - 15:19:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.687-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
26/10/2021 - 15:17:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.651-3
Assunto: MIN-MBC
26/10/2021 - 15:17:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2021 - 15:17:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Seproc (por Atribuição)
26/10/2021 - 15:17:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.584-4
Assunto: CadIrreg - Alaíde
26/10/2021 - 15:17:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.590-5
Assunto: nº 0870/2021-TCU/Seproc
26/10/2021 - 15:17:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.583-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV241410306BR Ofício 0985/2021 - Seproc
26/10/2021 - 15:17:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.581-3
Assunto: 0985/2021 - Seproc - Notificação - ALAÍDE GOMES NETA
26/10/2021 - 15:17:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.582-0
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV183450674BR Ofício 47387/2020 - Seproc
26/10/2021 - 15:17:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.578-3
Assunto: 47387/2020 - Seproc - Notificação - ALAÍDE GOMES NETA
26/10/2021 - 15:17:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.595-0
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV183348567BR Ofício 27474/2020 - Seproc
26/10/2021 - 15:17:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.592-9
Assunto: 27474/2020 - Seproc - Notificação - ALAÍDE GOMES NETA
26/10/2021 - 15:17:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.580-6
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV141660969BR Ofício 1523/2020 - Seproc
26/10/2021 - 15:17:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.579-0
Assunto: 1523/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - ALAÍDE GOMES NETA
26/10/2021 - 15:17:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.577-6
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV141660840BR Ofício 1425/2020 - Seproc
26/10/2021 - 15:17:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.586-8
Assunto: 1425/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - ALAÍDE GOMES NETA
26/10/2021 - 15:17:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.587-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV061395647BR Ofício 10436/2019 - Seproc
26/10/2021 - 15:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.591-2
Assunto: 10436/2019 - Seproc - Notificação de dívidas - ALAÍDE GOMES NETA
26/10/2021 - 15:17:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.588-2
Assunto: Alaíde Gomes Neta
26/10/2021 - 15:17:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.589-9
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
26/10/2021 - 15:17:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.576-9
Assunto: Receita Federal - Alaíde Gomes Neta
26/10/2021 - 15:17:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.575-2
Assunto: e Pesquisa de Bens - Alaíde Gomes Neta
26/10/2021 - 15:17:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.574-5
Assunto: Multa
26/10/2021 - 15:17:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.593-6
Assunto: Acórdão Nº 6215/2020-TCU-Primeira Câmara - Relator Ministro BRUNO DANTAS
26/10/2021 - 15:17:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.497.585-1
Assunto: Acórdão Nº 10432/2019-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER