Data/Hora |
Histórico |
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05/12/2023 - 06:41:58 | Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
05/12/2023 - 06:41:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
05/12/2023 - 06:41:31 | Despacho oficializado. | |
16/11/2023 - 14:20:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos | |
16/11/2023 - 14:20:53 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 042.139/2012-0/R006 por AudRecursos (por Sorteio) | |
16/11/2023 - 14:20:51 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 042.139/2012-0/R005 por AudRecursos (por Sorteio) | |
16/11/2023 - 14:20:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/11/2023 - 14:20:49 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 042.139/2012-0/R005, R006 automaticamente pelo sistema | |
16/11/2023 - 14:20:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/11/2023 - 14:20:40 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 042.139/2012-0/R005 (Proposta: Conhecer), 042.139/2012-0/R006 (Proposta: Conhecer). | |
09/10/2023 - 17:36:29 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 06/10/2023 contra o acórdão 9480/2018-1C | |
09/10/2023 - 17:28:53 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
09/10/2023 - 17:28:07 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/10/2023 contra o acórdão 9480/2018-1C | |
09/10/2023 - 17:26:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc | |
09/10/2023 - 15:33:53 | Cadastrada representação legal 21466/2023 (representante HOSANA DE LIMA SOUSA) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:33:52 | Cadastrada representação legal 21465/2023 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:33:51 | Cadastrada representação legal 21464/2023 (representante Thiago Mendes de Almeida Ferrer) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:33:50 | Cadastrada representação legal 21463/2023 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:33:49 | Registrada a revogação da representação legal 6129/2013 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:33:48 | Registrada a revogação da representação legal 6130/2013 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:33:47 | Registrada a revogação da representação legal 9352/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:30:39 | Cadastrada representação legal 21459/2023 (representante HOSANA DE LIMA SOUSA) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:30:39 | Cadastrada representação legal 21458/2023 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:30:38 | Cadastrada representação legal 21457/2023 (representante Thiago Mendes de Almeida Ferrer) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:30:37 | Cadastrada representação legal 21456/2023 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por SecexTCE | |
09/10/2023 - 15:20:55 | Processo enviado de ISC para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos) | |
09/10/2023 - 15:20:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/10/2023 - 15:20:24 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
09/10/2023 - 15:20:17 | Processo reaberto por ISC. | |
19/04/2023 - 14:19:57 | Cadastrada representação legal 9352/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por SecexTCE | |
07/11/2019 - 11:19:54 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
30/07/2019 - 11:13:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3475/2019-TCU/Secex-TCE. | |
20/06/2019 - 06:02:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/06/2019 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 3475/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
09/04/2019 - 13:46:59 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
04/04/2019 - 17:49:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
26/03/2019 - 11:33:14 | Processo 001.995/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
26/03/2019 - 11:33:14 | Processo 001.993/2019-4 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
27/02/2019 - 15:46:50 | Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Outros. | |
07/02/2019 - 17:59:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2650/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:59:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2651/2018-TCU/Sec-MA. | |
05/02/2019 - 13:23:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
05/02/2019 - 13:20:44 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/01/2019 - 17:43:29 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
21/01/2019 - 17:43:00 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
21/01/2019 - 17:41:57 | Peça No. 200 do tipo Termo (doc 60.848.756-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/01/2019 - 15:18:11 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
16/01/2019 - 15:13:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
16/01/2019 - 15:12:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
16/01/2019 - 15:10:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
05/12/2018 - 12:58:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3398/2018-TCU/SECEX-MA. | |
22/11/2018 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 3398/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 12:55:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2651/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/11/2018 - 11:13:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2653/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/11/2018 - 08:06:46 | Processo enviado de MIN-JM para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
13/11/2018 - 08:06:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14029/2018-1C, referente ao Recurso 042.139/2012-0/R004 | |
06/11/2018 - 15:59:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018 | |
06/11/2018 - 15:09:16 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
01/11/2018 - 07:23:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h. | |
30/10/2018 - 11:46:27 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
25/10/2018 - 18:03:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
23/10/2018 - 10:38:06 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h. | |
18/10/2018 - 19:02:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/10/2018, às 15h. | |
09/10/2018 - 14:15:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
09/10/2018 - 14:15:07 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 042.139/2012-0/R004 | |
09/10/2018 - 14:15:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 042.139/2012-0/R004 (Proposta: Negar seguimento). | |
26/09/2018 - 14:34:55 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
26/09/2018 - 14:33:09 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2018 - 12:07:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/09/2018 contra o acórdão 9480/2018-1C | |
17/09/2018 - 13:38:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2671/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/09/2018 - 19:21:18 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0112/2018-TCU/SECEX-MA. | |
03/09/2018 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 2671/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2018 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 2650/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2653/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/09/2018 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 2651/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/08/2018 - 12:10:34 | Juntada comunicação Edital 0112/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/08/2018 - 12:26:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2018 - 12:03:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2018 - 12:03:10 | Peça No. 178 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.039.455-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/08/2018 - 10:25:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2018 - 18:56:40 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
22/08/2018 - 18:30:37 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/08/2018 - 18:30:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 9480/2018-1C, referente ao Recurso 042.139/2012-0/R003 | |
21/08/2018 - 15:52:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/08/2018 | |
21/08/2018 - 15:03:00 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/08/2018 - 07:42:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
26/12/2017 - 16:19:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/12/2017 - 11:35:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/12/2017 - 20:11:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/12/2017 - 12:23:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/11/2017 - 18:09:56 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR | |
17/11/2017 - 18:06:12 | Peça No. 171 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.423.645-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/11/2017 - 09:32:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2017 - 15:38:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/11/2017 - 14:57:03 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 042.139/2012-0/R003 | |
13/11/2017 - 14:57:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/11/2017 contra o acórdão 8045/2017-1C | |
06/11/2017 - 16:41:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2017 - 12:18:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2910/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2909/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2873/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/10/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2874/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/10/2017 - 15:32:32 | Juntada comunicação Ofício 2875/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2017 - 15:44:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2017 - 12:38:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2017 - 12:37:22 | Peça No. 160 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.173.426-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2017 - 12:36:57 | Peça No. 161 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.173.436-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/09/2017 - 12:36:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2017 - 12:34:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2017 - 14:13:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
12/09/2017 - 11:06:49 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
12/09/2017 - 11:06:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8045/2017-1C, referente ao Recurso 042.139/2012-0/R002 | |
29/08/2017 - 14:53:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/08/2017 - 07:52:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h. | |
06/05/2016 - 13:45:18 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
06/05/2016 - 13:45:05 | Exame de mérito do recurso 042.139/2012-0/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
14/04/2016 - 15:55:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
14/04/2016 - 14:50:04 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
07/04/2016 - 14:34:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
07/04/2016 - 14:34:45 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 042.139/2012-0/R002 da Serur concluído. | |
14/12/2015 - 17:44:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:40:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/11/2015 - 15:32:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/11/2015 - 16:25:57 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
16/11/2015 - 06:03:27 | Juntada comunicação Ofício 3406/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/11/2015 - 06:03:24 | Juntada comunicação Ofício 3405/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 11:12:51 | Juntada comunicação Ofício 3385/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/11/2015 - 18:05:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/11/2015 - 11:27:13 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
03/11/2015 - 11:27:12 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
29/10/2015 - 12:20:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR | |
29/10/2015 - 12:20:19 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 042.139/2012-0/R002 (por sorteio) | |
29/10/2015 - 12:20:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 042.139/2012-0/R002 da SERUR concluído. | |
23/10/2015 - 18:09:42 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
23/10/2015 - 18:09:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/10/2015 - 18:38:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/10/2015 - 11:26:32 | Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA | |
21/10/2015 - 08:56:24 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR | |
20/10/2015 - 19:12:38 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
20/10/2015 - 19:09:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/10/2015 - 14:39:25 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/10/2015 contra o acórdão 4477/2015-1C | |
14/10/2015 - 15:48:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/10/2015 - 15:43:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2015 - 09:38:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/10/2015 - 09:37:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/10/2015 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 2890/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/10/2015 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 2887/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/10/2015 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2891/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/09/2015 - 14:03:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2015 - 14:03:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/09/2015 - 10:58:52 | Juntada comunicação Ofício 2886/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2015 - 10:58:51 | Juntada comunicação Ofício 2885/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2015 - 09:41:27 | Juntada comunicação Ofício 2892/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2015 - 09:35:58 | Juntada comunicação Ofício 2889/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/09/2015 - 09:30:45 | Juntada comunicação Ofício 2888/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/09/2015 - 16:14:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/08/2015 contra o acórdão 6026/2014-1C | |
24/08/2015 - 15:16:54 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
14/08/2015 - 10:53:06 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
14/08/2015 - 10:53:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/08/2015 por meio do Acórdão 4477/2015-1C, referente ao Recurso 042.139/2012-0/R001 | |
07/08/2015 - 10:33:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2015, às 15h. | |
16/07/2015 - 13:18:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/07/2015 - 18:08:12 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM | |
15/07/2015 - 18:07:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
14/07/2015 - 17:21:11 | Juntada comunicação Edital 0144/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/07/2015 - 16:39:50 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
14/07/2015 - 16:37:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2015 - 15:34:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2015 - 15:29:03 | Peça No. 115 do tipo Despacho de expediente (doc 53.205.919-4) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
08/07/2015 - 15:27:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/07/2015 - 15:00:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/04/2015 - 16:18:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/04/2015 - 18:14:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/04/2015 - 18:14:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/04/2015 - 18:14:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/03/2015 - 14:05:22 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 042.139/2012-0/R001 | |
25/03/2015 - 14:05:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 17/03/2015 contra o acórdão 6026/2014-1C | |
23/03/2015 - 13:41:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/03/2015 - 13:41:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/03/2015 - 15:50:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/03/2015 - 13:59:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/03/2015 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 0446/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/03/2015 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/03/2015 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/03/2015 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0449/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/03/2015 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 0444/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/03/2015 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/03/2015 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0443/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/02/2015 - 14:42:59 | Juntada comunicação Ofício 0445/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/02/2015 - 14:42:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/02/2015 - 18:21:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/02/2015 - 18:20:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/02/2015 - 18:19:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/02/2015 - 18:18:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/02/2015 - 18:17:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2014 - 10:57:18 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/10/2014 - 10:21:30 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
09/10/2014 - 10:21:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 6026/2014-1C | |
10/06/2014 - 17:55:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM | |
10/06/2014 - 17:55:41 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
28/03/2014 - 14:04:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
28/03/2014 - 12:34:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
28/03/2014 - 12:34:12 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/03/2014 - 18:04:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 18:03:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 18:01:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 17:50:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 17:48:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 17:46:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2014 - 17:43:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2014 - 15:18:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/02/2014 - 15:15:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/01/2014 - 13:24:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/12/2013 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 3465/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/11/2013 - 18:24:32 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
27/11/2013 - 18:24:29 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
20/11/2013 - 14:10:14 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
19/11/2013 - 15:03:40 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-JM por SECEX-MA | |
14/11/2013 - 16:39:17 | Enviado por SEGECEX para providências externas na SEC-MA/SA | |
12/11/2013 - 11:10:21 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEGECEX/SA | |
11/11/2013 - 18:36:33 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM | |
11/11/2013 - 18:36:32 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
11/11/2013 - 18:30:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA | |
11/11/2013 - 18:29:57 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/11/2013 - 17:06:02 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
05/11/2013 - 12:46:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/11/2013 - 18:27:47 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
08/10/2013 - 16:04:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/10/2013 - 17:53:11 | Juntada comunicação Edital 0086/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2013 - 15:07:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2013 - 14:51:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/10/2013 - 16:48:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/10/2013 - 16:46:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/09/2013 - 16:38:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2013 - 14:17:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2013 - 12:14:52 | Juntada comunicação Ofício 2279/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/08/2013 - 12:03:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2013 - 12:01:57 | Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 50.396.956-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
06/08/2013 - 11:59:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2013 - 11:51:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:37:54 | Associados documentos à representação legal 7799/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:37:54 | Associados documentos à representação legal 7798/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:37:52 | Associados documentos à representação legal 7761/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:17:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/05/2013 - 16:17:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/05/2013 - 15:30:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:35:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2013 - 17:26:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/04/2013 - 13:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0910/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/04/2013 - 16:15:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/03/2013 - 14:46:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/03/2013 - 18:12:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/03/2013 - 18:10:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2013 - 11:14:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/03/2013 - 15:06:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2013 - 14:52:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/03/2013 - 14:47:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/03/2013 - 14:18:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/03/2013 - 14:00:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/03/2013 - 16:11:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/03/2013 - 15:58:03 | Cadastrada representação legal 7800/2013 por SECEX-MA | |
13/03/2013 - 15:55:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/03/2013 - 15:42:36 | Cadastrada representação legal 7799/2013 por SECEX-MA | |
13/03/2013 - 15:42:35 | Cadastrada representação legal 7798/2013 por SECEX-MA | |
13/03/2013 - 13:08:55 | Cadastrada representação legal 7761/2013 por SECEX-MA | |
13/03/2013 - 12:50:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/03/2013 - 16:12:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
08/03/2013 - 14:31:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/03/2013 - 14:25:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/03/2013 - 14:22:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/03/2013 - 17:59:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2013 - 15:34:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2013 - 14:31:36 | Cadastrada representação legal 6130/2013 por SECEX-MA | |
04/03/2013 - 14:31:36 | Cadastrada representação legal 6129/2013 por SECEX-MA | |
04/03/2013 - 14:28:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2013 - 16:44:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2013 - 16:44:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2013 - 16:44:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2013 - 16:44:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2013 - 16:44:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/02/2013 - 16:44:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/02/2013 - 18:23:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/02/2013 - 15:43:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/02/2013 - 15:43:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/02/2013 - 16:16:53 | Expedida a comunicação Ofício 0189/2013 por unidade SECEX-MA | |
15/02/2013 - 15:33:00 | Expedida a comunicação Ofício 0154/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:30:28 | Expedida a comunicação Ofício 0188/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:29:21 | Expedida a comunicação Ofício 0187/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:20:52 | Expedida a comunicação Ofício 0158/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:19:52 | Expedida a comunicação Ofício 0157/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:18:54 | Expedida a comunicação Ofício 0156/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:17:48 | Expedida a comunicação Ofício 0152/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 17:16:38 | Expedida a comunicação Ofício 0151/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 15:03:31 | Expedida a comunicação Ofício 0086/2013 por unidade SECEX-MA | |
04/02/2013 - 14:56:43 | Expedida a comunicação Ofício 0190/2013 por unidade SECEX-MA | |
31/01/2013 - 17:23:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
27/11/2012 - 15:13:08 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/11/2012 - 19:16:53 | Processo 013.541/2009-1 foi apensado a este processo | |
19/11/2012 - 20:09:54 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2 | |
31/10/2012 - 12:12:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2012 - 12:11:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2012 - 12:08:02 | Peça No. 1 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.343.950-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
31/10/2012 - 12:04:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/10/2012 - 13:28:51 | Processo autuado por SECEX-MA | |