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Processo: 004.214/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR VICENTE GONÇALVES DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 2157/99 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.001604/2004-88 )

Data de autuação
03/03/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.670/2008-9 - Apensado desde 08/12/2008 - 00:00:00
Processo: 017.669/2008-8 - Apensado desde 25/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/02/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 26/02/2010 - 12:45:21

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Vicente Gonçalves da Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Fernando Luiz Albuquerque Faria
Prefeitura Municipal de Itaparica - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.447,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2010 - 14:18:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.853-1
Assunto: -----
09/02/2010 - 19:21:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 26/02/2010 - 12:45:21
10/08/2009 - 15:32:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.225.264-7
Assunto: REFERENTE
14/07/2009 - 18:06:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.934-7
Assunto: REFERENTE
25/06/2009 - 14:16:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/04/2009 - 11:05:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.995.380-9
Assunto: -----
Destinatário: Fernando Luiz Albuquerque Faria
06/03/2009 - 14:39:07Ação
Descrição: Reabertura
17/12/2008 - 20:04:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.910.593-2
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
08/12/2008 - 14:03:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/12/2008 - 16:02:28Ação
Descrição: Reabertura
19/07/2008 - 05:53:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/2008 - 13:43:37Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2008 - 23:14:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2008 - 23:13:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2008 - 12:46:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2008
05/03/2008 - 11:03:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.899.626-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0120/2008
13/02/2008 - 14:58:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 17:58:24
12/02/2008 - 14:03:30Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2008 - 12:31:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/02/2008 - 17:16:19
09/03/2007 - 15:54:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2007 - 14:42:02
07/03/2007 - 15:59:09Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 16:49:43Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/01/2007 - 18:28:05
17/01/2007 - 14:25:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2007 - 15:09:30
17/01/2007 - 10:30:23Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 12:09:57Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 11:57:23Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 12:07:24Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 11:13:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.560.164-6
Assunto: OFICIO Nº1213/06
12/07/2006 - 20:46:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.530.450-9
Assunto: OFICIO Nº1007/06
13/06/2006 - 21:27:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
10/06/2006 - 15:53:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.508.528-6
Assunto: OFICIO Nº0797/06
10/05/2006 - 17:01:29Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2006 - 09:04:11Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 14:14:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/02/2006 - 14:14:34