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Processo: 042.217/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 30/10/2012

Assunto do processo
MONITORAMENTO - VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 5476/2011-TCU-2ª CÂMARA, PROFERIDO EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE - DETERMINAÇÃO À PREFEITURA DO EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITARIO CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE 0124.190-04-MIN/CEF (TC-002.786/2008-8)

Data de autuação
30/10/2012 - 11:20:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/10/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2018 - 13:02:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Decio Paulo Bonilha Munhoz

Interessados
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Representante legais
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2019 - 19:40:48Cadastrada representação legal 2331/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:40:48Cadastrada representação legal 2330/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
13/04/2018 - 16:42:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 16:24:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:50:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2017 - 13:59:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:23:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:20:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2014 - 17:51:49Apensado ao processo 002.786/2008-8
03/02/2014 - 14:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2014 - 10:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/01/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 2269/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2270/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/11/2013 - 13:49:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
28/11/2013 - 13:49:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 6911/2013-2C
04/11/2013 - 20:42:50Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-CE
04/11/2013 - 20:42:46Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/10/2013 - 14:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 13:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 11:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 11:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 09:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 09:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2013 - 09:54:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2013 - 09:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 13:05:42Juntada comunicação Ofício 1809/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2013 - 18:42:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2013 - 11:28:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2013 - 15:24:20Juntada comunicação Ofício 1159/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/07/2013 - 15:55:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/10/2012 - 11:45:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para SEC-CE/D1 por SEC-CE/SA
30/10/2012 - 11:44:38Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2012 - 11:20:39Processo autuado por SECEX-CE