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Processo: 000.423/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/01/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. AURINO VIEIRA NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE BACURI/MA, DEVIDO A NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº048/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.


Data de autuação
14/01/2005 - 17:40:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.069/2008-5 - Apensado desde 09/12/2010 - 12:49:20

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2023 - 13:10:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 554.998,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/09/2023 - 13:10:28Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/04/2013 - 14:54:27Processo encerrado.
16/04/2013 - 14:50:55Removido sobrestamento de processo
16/04/2013 - 14:48:49Alterado motivo de sobrestamento. De: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs. - Para: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
03/04/2013 - 14:40:13Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
09/12/2010 - 12:49:20Processo 031.069/2008-5 foi apensado a este processo
29/09/2010 - 08:04:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
21/11/2008 - 15:46:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/09/2009
19/11/2008 - 19:24:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/07/2008 - 14:43:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/10/2008
25/06/2008 - 16:25:11Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/07/2008 - 12:02:53
24/06/2008 - 16:12:24Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 09:42:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2008 - 15:31:39
27/09/2006 - 19:05:42Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2006 - 19:02:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/09/2006 - 14:17:31
22/09/2006 - 16:16:02Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2006 - 11:21:08
19/09/2006 - 15:06:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2006 - 15:15:45
19/09/2006 - 11:33:47Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 17:32:06Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 10:19:38Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 16:33:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2006
20/06/2005 - 11:02:43Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 17:20:07Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 14:52:26Ação
Descrição: Apreciação
14/01/2005 - 17:40:37Processo autuado em 14/01/2005 17:40:37
14/01/2005 - 17:40:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/01/2005 - 17:40:22