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Processo: 000.423/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 018.193/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 14/01/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8818-31/2019-1C , referente ao TC 018.193/2017-0

Data de autuação
14/01/2020 - 10:06:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/01/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 18/02/2020 - 13:57:33

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2020 - 17:17:37Apensado ao processo 018.193/2017-0 por Seproc.
24/01/2020 - 15:23:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/01/2020 - 15:23:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2020 - 15:06:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2020 - 11:49:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/01/2020 - 15:00:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/01/2020 - 13:13:19Documento Despacho de expediente (Despacho ) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/01/2020 - 13:05:15Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
14/01/2020 - 10:06:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.639-8
Assunto: MIN-WDO
14/01/2020 - 10:06:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/01/2020 - 10:06:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexDesenvolvimento (por Atribuição)
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.623-7
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto - CPF 2020
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.625-1
Assunto: 0979/2018 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação Acórdão 12642/2018.
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.630-5
Assunto: Lourival Mendes de Oliveira Neto - pesquisa em outro processo
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.628-2
Assunto: 0455/2019 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - notificação Acórdão 8818/2019.
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.629-9
Assunto: 0979/2018 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - Acórdão 12642/2018.
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.624-4
Assunto: TJ Lourival Mendes de Oliveira Neto
14/01/2020 - 10:06:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.631-2
Assunto: 0455/2019 - Lourival Mendes de Oliveira Neto - Acórdão 8818/2019.
14/01/2020 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.627-5
Assunto: AC 12642/2018-1C - Condenatório
14/01/2020 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.621-3
Assunto: Multa
14/01/2020 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.626-8
Assunto: AC 8818/2019-1C - Pedido de Reexame
14/01/2020 - 10:06:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.702.622-0
Assunto: Sisgru Multa Lourival Mendes de Oliveira Neto - não recolheu