| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/08/2025 - 20:48:10 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/08/2025 - 13:18:02 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2025 - 20:20:30 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2025 - 20:19:41 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2025 - 13:35:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29743/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 28/07/2025 - 11:09:28 | Juntada comunicação Ofício 29743/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2025 - 16:42:13 | Processo 014.855/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/07/2025 - 16:41:01 | Processo 014.856/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/07/2025 - 16:40:34 | Processo 014.857/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/07/2025 - 15:26:16 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 15:25:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 15:06:48 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 02/07/2025 - 15:05:42 | Peça No. 193 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 78.392.477-7) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/06/2025 - 20:14:16 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 30/06/2025 - 11:04:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/06/2025 - 11:04:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/05/2025 - 16:33:56 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0339/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2025 - 11:48:53 | Peça nº 189 do tipo Edital (doc 78.061.862-4) publicada no BTCU Deliberações n° 88, de 20/05/2025. | |
| 19/05/2025 - 13:44:46 | Juntada comunicação Edital 0339/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2025 - 17:04:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2025 - 18:10:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50290/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2025 - 15:17:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2024 - 22:13:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50294/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2024 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 50294/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2024 - 15:16:07 | Juntada comunicação Ofício 50290/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/10/2024 - 18:25:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2024 - 18:25:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 16:07:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32090/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2024 - 14:47:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32091/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2024 - 05:54:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 05:51:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2024 - 16:56:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32093/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 23/07/2024 - 15:05:01 | Juntada comunicação Ofício 32093/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 09:57:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32094/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 20/07/2024 - 11:41:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32095/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2024 - 16:41:48 | Juntada comunicação Ofício 32095/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2024 - 16:38:19 | Juntada comunicação Ofício 32090/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2024 - 16:37:42 | Juntada comunicação Ofício 32091/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2024 - 16:37:13 | Juntada comunicação Ofício 32094/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2024 - 13:15:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/07/2024 - 13:14:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2024 - 19:10:14 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/07/2024 - 19:10:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2024 por meio do Acórdão 5117/2024-1C, referente ao Recurso 042.304/2021-0/R001 | |
| 09/07/2024 - 15:13:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/07/2024 - 19:01:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2024, às 15h. | |
| 18/04/2024 - 19:50:28 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 18/04/2024 - 19:50:27 | Exame de mérito do recurso 042.304/2021-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/04/2024 - 17:37:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 17:36:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 17:35:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 17:35:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 16:33:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 16:33:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 16:30:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 16:29:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 16:26:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 08/04/2024 - 16:24:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 05/04/2024 - 14:40:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/04/2024 - 14:40:27 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 05/04/2024 - 14:40:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 042.304/2021-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 19/12/2023 - 18:41:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 22/11/2023 - 08:33:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56119/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 16/11/2023 - 16:08:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56118/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 16/11/2023 - 15:02:24 | Juntada comunicação Ofício 56118/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2023 - 11:55:00 | Juntada comunicação Ofício 56119/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2023 - 17:42:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56120/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2023 - 14:35:06 | Juntada comunicação Ofício 56120/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/10/2023 - 10:51:16 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 30/10/2023 - 15:52:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 30/10/2023 - 15:52:30 | Despacho oficializado. | |
| 04/09/2023 - 08:16:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 04/09/2023 - 08:16:47 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 042.304/2021-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 04/09/2023 - 08:16:47 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 042.304/2021-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2023 - 08:16:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2023 - 08:16:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2023 - 08:16:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 31/08/2023 - 17:25:09 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 24/07/2023 contra o acórdão 4376/2023-1C | |
| 31/08/2023 - 10:42:07 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 31/08/2023 - 10:42:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 29/08/2023 - 12:04:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29250/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2023 - 12:58:45 | Dissociados documentos da representação legal 14903/2023 (representante DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO) por AudTCE | |
| 24/07/2023 - 13:21:45 | Cadastrada representação legal 14903/2023 (representante DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO) por AudTCE | |
| 18/07/2023 - 15:22:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29249/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2023 - 08:35:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29257/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 06/07/2023 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 29249/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 18:14:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29256/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 14:58:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29255/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 03/07/2023 - 14:19:21 | Juntada comunicação Ofício 29255/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 12:56:33 | Juntada comunicação Ofício 29256/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:19:07 | Juntada comunicação Ofício 29257/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 11:18:42 | Juntada comunicação Ofício 29250/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2023 - 10:13:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2023 - 10:11:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2023 - 09:31:51 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/06/2023 - 09:31:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2023 por meio do Acórdão 4376/2023-1C | |
| 06/06/2023 - 15:05:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/06/2023 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2023, às 15h. | |
| 09/03/2023 - 08:15:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 08:15:07 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 08/03/2023 - 23:02:52 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
| 04/01/2023 - 08:36:53 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA. | |
| 02/01/2023 - 16:57:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 01/01/2023 - 06:55:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 06:55:52 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 09/12/2022 - 21:31:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS | |
| 09/12/2022 - 21:31:08 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/09/2022 - 15:35:33 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2022 - 15:35:32 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BD por Seses (por Sorteio) | |
| 17/08/2022 - 11:55:42 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/08/2022 - 11:55:42 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 17/08/2022 - 11:55:41 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 26/07/2022 - 09:52:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/04/2022 - 10:01:09 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 20/04/2022 - 10:01:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/04/2022 - 16:07:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2954/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2022 - 14:08:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2957/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 14:36:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2957/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 14:34:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2956/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 14:18:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2956/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/02/2022 - 14:18:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2956/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2022 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 2956/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2022 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 2957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2022 - 02:21:02 | Juntada comunicação Ofício 2954/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/02/2022 - 10:33:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 10:32:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 09:43:57 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 11/11/2021 - 20:48:09 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 11/11/2021 - 11:52:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE | |
| 11/11/2021 - 11:52:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/11/2021 - 11:52:34 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 29/10/2021 - 15:21:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 15:21:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 29/10/2021 - 15:21:20 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.524-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS | |
| 29/10/2021 - 15:20:16 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
| 29/10/2021 - 15:20:16 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.454-0
Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
| 29/10/2021 - 15:20:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.449-6
Assunto: Checklist do controle interno | |
| 29/10/2021 - 15:20:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.450-2
Assunto: Relatório do controle interno | |
| 29/10/2021 - 15:20:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.451-9
Assunto: Certificado do controle interno | |
| 29/10/2021 - 15:20:15 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.453-3
Assunto: Parecer do controle interno | |
| 29/10/2021 - 15:20:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.445-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado) | |
| 29/10/2021 - 15:20:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.446-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
| 29/10/2021 - 15:20:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.447-2
Assunto: Relatório do tomador de contas | |
| 29/10/2021 - 15:20:14 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.448-9
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
| 29/10/2021 - 15:20:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.440-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 29/10/2021 - 15:20:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.441-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 29/10/2021 - 15:20:13 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.444-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 29/10/2021 - 15:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.435-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 29/10/2021 - 15:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.437-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
| 29/10/2021 - 15:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.438-0
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado | |
| 29/10/2021 - 15:20:12 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.439-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
| 29/10/2021 - 15:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.427-4
Assunto: Relação de pagamentos | |
| 29/10/2021 - 15:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.429-8
Assunto: Conciliação bancária | |
| 29/10/2021 - 15:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.431-1
Assunto: Conciliação bancária | |
| 29/10/2021 - 15:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.433-5
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 29/10/2021 - 15:20:11 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.434-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
| 29/10/2021 - 15:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.423-6
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 29/10/2021 - 15:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.424-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
| 29/10/2021 - 15:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.425-0
Assunto: Relação de desbloqueio | |
| 29/10/2021 - 15:20:10 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.426-7
Assunto: Relação de desbloqueio | |
| 29/10/2021 - 15:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.419-9
Assunto: Relatório de execução físico-financeira | |
| 29/10/2021 - 15:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.420-5
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 29/10/2021 - 15:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.421-2
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 29/10/2021 - 15:20:09 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.422-9
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 29/10/2021 - 15:20:08 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.414-4
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 29/10/2021 - 15:20:08 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.415-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 29/10/2021 - 15:20:08 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.417-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
| 29/10/2021 - 15:20:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.410-6
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 29/10/2021 - 15:20:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.411-3
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 29/10/2021 - 15:20:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.412-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
| 29/10/2021 - 15:20:07 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.413-7
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
| 29/10/2021 - 15:20:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.406-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.407-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.408-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:06 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.409-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.399-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.401-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.402-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.403-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.404-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:05 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.405-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.394-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.395-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.396-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
| 29/10/2021 - 15:20:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.397-0
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS | |
| 29/10/2021 - 15:20:04 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.398-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
| 29/10/2021 - 15:20:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.388-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.389-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.391-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.392-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:03 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.393-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.383-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.384-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.386-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:02 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.387-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
| 29/10/2021 - 15:20:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.379-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.380-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.381-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:01 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.382-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.373-4
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 29/10/2021 - 15:20:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.374-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.375-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.376-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:20:00 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.377-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
| 29/10/2021 - 15:19:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.368-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 29/10/2021 - 15:19:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.369-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 29/10/2021 - 15:19:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.370-3
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 29/10/2021 - 15:19:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.371-0
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 29/10/2021 - 15:19:59 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.372-7
Assunto: Ficha de qualificação do responsável | |
| 29/10/2021 - 15:19:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.361-1
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 29/10/2021 - 15:19:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.363-5
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 29/10/2021 - 15:19:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.364-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 29/10/2021 - 15:19:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.365-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 29/10/2021 - 15:19:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.366-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 29/10/2021 - 15:19:58 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.367-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
| 29/10/2021 - 15:19:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.355-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.356-7
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.357-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.359-8
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 29/10/2021 - 15:19:57 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.360-4
Assunto: Comprovante de endereço | |
| 29/10/2021 - 15:19:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.350-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.351-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.352-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.353-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:56 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.354-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.344-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
| 29/10/2021 - 15:19:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.345-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 29/10/2021 - 15:19:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.346-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável | |
| 29/10/2021 - 15:19:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.347-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.348-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
| 29/10/2021 - 15:19:55 | Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.527.349-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
