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Processo: 004.233/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/02/2014

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE CONTRA O SENHOR TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, REFERENTE CONVÊNIO Nº TC/PAC 830126/2007, SIAFI Nº 598192, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO FNDE.

Data de autuação
24/02/2014 - 14:20:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.747/2015-1 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:53:43

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/01/2016 - 11:21:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
GADYEL GONCALVES DE AGUIAR PAULA
Tomaz Antonio Brandao Junior

Interessados
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 15:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01485/2019/GPCC/PUCE/PGU/AGU-MAC) juntado ao processo por Sec-CE
12/05/2016 - 15:49:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2016 - 11:55:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2015 - 11:53:43Processo 028.747/2015-1 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 18:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2015 - 15:07:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2015 - 15:07:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/09/2015 - 12:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2015 - 12:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/09/2015 - 14:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 12:34:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1882/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1848/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/07/2015 - 16:04:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/07/2015 - 14:31:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:30:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3787/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:51:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
16/06/2015 - 17:25:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
16/06/2015 - 17:25:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/04/2015 - 10:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0462/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/03/2015 - 19:28:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/03/2015 - 15:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2015 - 15:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2015 - 15:30:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2015 - 13:20:51Juntada comunicação Ofício 0056/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/12/2014 - 12:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2911/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2014 - 14:49:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
17/11/2014 - 14:49:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
07/11/2014 - 20:20:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
07/11/2014 - 20:20:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/11/2014 - 14:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2014 - 15:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2014 - 15:30:42Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.066.771-7) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 17:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2014 - 17:51:45Peça No. 2 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.066.771-7) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 17:51:24Excluída representação legal 2619/2014 por SECEX-CE
24/02/2014 - 14:46:48Cadastrada representação legal 2619/2014 por SECEX-CE
24/02/2014 - 14:45:27Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE