Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 042.331/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0347631-63, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 753577, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO E AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DE ALTO ALEGRE. (nº da TCE no sistema: 4911/2019).

Data de autuação
29/10/2021 - 16:07:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.796/2024-2 - Apensado desde 02/09/2024 - 19:03:49
Processo: 019.795/2024-6 - Apensado desde 02/09/2024 - 19:03:48
Processo: 019.797/2024-9 - Apensado desde 02/09/2024 - 19:03:50
Processo: 043.043/2021-6 - Apensado desde 30/11/2021 - 15:12:21

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/11/2021

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 02/04/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 05/09/2025 - 15:30:12

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
José de Arimateia da Silva Viana
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Interessados
-----

Representante legais
EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2025 - 06:51:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2025 - 08:18:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/09/2025 - 16:46:32Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
04/09/2025 - 16:46:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
04/09/2025 - 16:45:57Despacho oficializado.
15/07/2025 - 14:01:06Pedido de sustentação oral (077.758.360-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
15/07/2025 - 14:00:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/07/2025 - 11:23:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/07/2025, às 14h30
11/07/2025 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/07/2025, às 14h30.
11/07/2025 - 15:26:47Pedido de sustentação oral (077.758.360-7) enviado para o Presidente do Plenário
11/07/2025 - 15:26:24Pedido de sustentação oral (077.758.360-7) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
11/06/2025 - 16:03:49Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
11/06/2025 - 16:03:47Exame de admissibilidade do recurso 042.331/2021-8/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
10/04/2025 - 13:00:37Documento Pedido de sustentação oral (RECURSO DE REVISÃO ) juntado ao processo por MIN-AAA
07/04/2025 - 11:18:14Pedido de sustentação oral (077.758.360-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
02/04/2025 - 11:09:00null
02/04/2025 - 11:08:45Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 042.331/2021-8/R001 automaticamente pelo sistema
02/04/2025 - 11:08:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/04/2025 - 11:08:22Enviado para parecer do MP por AudRecursos
02/04/2025 - 11:08:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 042.331/2021-8/R001 (Proposta: Não conhecer).
02/04/2025 - 11:08:20Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 042.331/2021-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
02/04/2025 - 11:08:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/03/2025 - 09:21:38Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/03/2025 - 09:21:22Processo reaberto por Seproc.
24/03/2025 - 09:20:33Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/03/2025 contra o acórdão 3596/2024-1C
24/03/2025 - 09:19:32Cadastrada representação legal 19406/2025 (representante EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ) por AudTCE
24/03/2025 - 09:19:31Registrada a revogação da representação legal 15275/2023 (representante EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ) por AudTCE
13/09/2024 - 17:45:09Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
06/09/2024 - 10:48:38Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/09/2024 - 15:03:51Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/09/2024 - 15:03:05Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 14:32:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 39554/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
04/09/2024 - 14:29:31Juntada comunicação Ofício 39554/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 19:03:50Processo 019.797/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2024 - 19:03:49Processo 019.796/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2024 - 19:03:48Processo 019.795/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2024 - 14:24:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 14:24:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
12/08/2024 - 16:01:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/08/2024 - 11:44:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/07/2024 - 05:45:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 30018/2024-TCU/Seproc.
10/07/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 30018/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 14:00:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
21/06/2024 - 19:07:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23909/2024-TCU/Seproc.
20/06/2024 - 19:58:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 23910/2024-TCU/Seproc.
11/06/2024 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 23909/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2024 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 23910/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2024 - 08:12:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 26138/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/06/2024 - 16:44:03Juntada comunicação Ofício 26138/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 16:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 23911/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
06/06/2024 - 15:18:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 23913/2024-TCU/Seproc.
06/06/2024 - 15:06:34Juntada comunicação Ofício 23911/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2024 - 11:46:15Juntada comunicação Ofício 23913/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2024 - 15:01:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2024 - 14:58:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 14:15:16Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/05/2024 - 14:15:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2024 por meio do Acórdão 3596/2024-1C
14/05/2024 - 15:05:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/05/2024 - 15:05:10Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
09/05/2024 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2024, às 15h.
05/10/2023 - 15:06:32Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
05/10/2023 - 15:06:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/09/2023 - 15:28:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/09/2023 - 15:28:30Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/09/2023 - 15:28:29Pronunciamento da AudTCE concluído
23/08/2023 - 10:15:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
23/08/2023 - 10:15:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/07/2023 - 18:25:20Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 18:08:46Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 17:52:56Peça No. 173 do tipo Termo (doc 74.201.762-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
26/07/2023 - 17:45:03Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 20:52:36Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 18:35:08Cadastrada representação legal 15275/2023 (representante EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ) por AudTCE
25/07/2023 - 11:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 26261/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:26:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26256/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:20:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26256/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 26261/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 12:03:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 26255/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 12:03:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 26262/2023-TCU/Seproc.
27/06/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 26255/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 26256/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 26261/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 26262/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 09:54:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 09:43:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 13:26:25Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:57:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
30/11/2021 - 15:12:21Processo 043.043/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
17/11/2021 - 14:27:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
17/11/2021 - 14:27:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/11/2021 - 14:27:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
29/10/2021 - 16:09:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/10/2021 - 16:09:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/10/2021 - 16:09:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.686-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
29/10/2021 - 16:08:16Processo enviado para definição de relatoria em lote
29/10/2021 - 16:08:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.588-0
Assunto: Certificado do controle interno
29/10/2021 - 16:08:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.589-7
Assunto: Parecer do controle interno
29/10/2021 - 16:08:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.590-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
29/10/2021 - 16:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.583-5
Assunto: Relatório do tomador de contas
29/10/2021 - 16:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.584-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
29/10/2021 - 16:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.585-9
Assunto: Checklist do controle interno
29/10/2021 - 16:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.587-3
Assunto: Relatório do controle interno
29/10/2021 - 16:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.580-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.581-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
29/10/2021 - 16:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.582-8
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
29/10/2021 - 16:08:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.576-7
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
29/10/2021 - 16:08:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.578-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
29/10/2021 - 16:08:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.579-8
Assunto: Relação de desbloqueio
29/10/2021 - 16:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.572-9
Assunto: Conciliação bancária
29/10/2021 - 16:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.573-6
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
29/10/2021 - 16:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.574-3
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
29/10/2021 - 16:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.575-0
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
29/10/2021 - 16:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.568-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.569-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.570-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.571-2
Assunto: Conciliação bancária
29/10/2021 - 16:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.564-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.565-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.566-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.567-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.561-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.562-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.563-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.558-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.559-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.560-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.553-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.554-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.555-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.557-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
29/10/2021 - 16:08:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.549-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.550-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.551-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.552-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.545-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.546-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.547-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.548-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.542-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.543-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.544-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.537-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.538-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.539-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.541-5
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.533-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.534-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.535-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.536-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.529-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.530-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.531-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:08:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.532-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.526-2
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
29/10/2021 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.527-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.528-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
29/10/2021 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.522-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.523-1
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.524-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.525-5
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.516-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.518-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.519-4
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.520-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.521-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.511-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.512-5
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.513-2
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.514-9
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.515-6
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
29/10/2021 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.508-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.509-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.510-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.502-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.503-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.504-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.506-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.507-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
29/10/2021 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.497-5
Assunto: Relação de pagamentos
29/10/2021 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.498-2
Assunto: Relação de pagamentos
29/10/2021 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.499-9
Assunto: Relação de pagamentos
29/10/2021 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.500-2
Assunto: Relação de pagamentos
29/10/2021 - 16:07:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.501-9
Assunto: Relação de pagamentos
29/10/2021 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.493-7
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.494-4
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.495-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
29/10/2021 - 16:07:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.496-8
Assunto: Relação de pagamentos
29/10/2021 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.488-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.490-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.491-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.492-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.484-5
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
29/10/2021 - 16:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.485-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
29/10/2021 - 16:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.486-9
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.487-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
29/10/2021 - 16:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.479-1
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.480-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.481-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.482-1
Assunto: Planilha Orçamentária, aceita pela CAIXA, da proposta vencedora da licitação
29/10/2021 - 16:07:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.483-8
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
29/10/2021 - 16:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.474-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.475-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.476-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.477-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.478-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.469-2
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.470-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.471-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.472-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.473-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.461-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.462-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.463-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.467-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.468-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.455-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.456-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.457-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.458-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.459-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.450-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
29/10/2021 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.451-7
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
29/10/2021 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.452-4
Assunto: Parecer jurídico
29/10/2021 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.453-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
29/10/2021 - 16:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.454-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
29/10/2021 - 16:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.444-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/10/2021 - 16:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.445-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/10/2021 - 16:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.446-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/10/2021 - 16:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.447-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/10/2021 - 16:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.448-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
29/10/2021 - 16:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.449-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.437-1
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.438-8
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.439-5
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.440-1
Assunto: Comprovante de endereço
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.441-8
Assunto: Comprovante de endereço
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.442-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/10/2021 - 16:07:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.443-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
29/10/2021 - 16:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.431-9
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.432-6
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.433-3
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.434-0
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.435-7
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.436-4
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.425-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
29/10/2021 - 16:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.426-5
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.427-2
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.428-9
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.429-6
Assunto: Medida Administrativa
29/10/2021 - 16:07:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.529.430-2
Assunto: Medida Administrativa