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Processo: 042.358/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.281/2013-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-183-3/2019-PL , referente ao TC 005.281/2013-0

Data de autuação
31/10/2021 - 16:51:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:33:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Interessados
Jose Antonio Nogueira de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:47:14Apensado ao processo 005.281/2013-0 por Seproc.
22/11/2021 - 11:09:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3717/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:33:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:33:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2021 - 17:20:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/10/2021 - 18:43:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/10/2021 - 18:43:40Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/10/2021 - 18:12:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/10/2021 - 16:52:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2021 - 16:52:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.337-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
31/10/2021 - 16:52:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/10/2021 - 16:51:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2021 - 16:51:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.335-9
Assunto: MIN-BZ
31/10/2021 - 16:51:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Atribuição)
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.323-6
Assunto: José Antônio Nogueira de Sousa
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.327-4
Assunto: Ofício 9274/2019. José Antônio Nogueira de Sousa. Notificação do AC-183/2019-TCU-P
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.329-8
Assunto: AR do Ofício 9274/2019. José Antônio Nogueira de Sousa. Notificação do AC-183/2019-TCU-P
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.331-1
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de José Antônio Nogueira de Sousa
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.324-3
Assunto: José Antonio Nogueira de Souza
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.332-8
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.7 do Ac. Cond. - Arlinaldo, José Antonio e Porto & Porto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 16:51:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.326-7
Assunto: Sisgru Multa TN José Antonio Nogueira de Sousa - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheu.
31/10/2021 - 16:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.330-4
Assunto: AC-183/2019-TCU-P. Condenatório
31/10/2021 - 16:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.328-1
Assunto: AC-1110/2019-TCU-P. Retificador
31/10/2021 - 16:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.322-9
Assunto: AC-3202/2020-TCU-P. Recurso não conhecido.
31/10/2021 - 16:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.325-0
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
31/10/2021 - 16:51:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.333-5
Assunto: Jose Antonio Nogueira de Sousa