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Processo: 042.363/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.281/2013-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 31/10/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-183-3/2019-PL , referente ao TC 005.281/2013-0

Data de autuação
31/10/2021 - 18:01:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/10/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/10/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/11/2021 - 17:33:28

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A. W. dos Santos Pereira - ME
Arlinaldo Barbosa da Silva
Carlos Alberto Nery Matias

Interessados
A. W. dos Santos Pereira - ME
Arlinaldo Barbosa da Silva
Carlos Alberto Nery Matias

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2021 - 15:47:23Apensado ao processo 005.281/2013-0 por Seproc.
22/11/2021 - 11:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3722/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
19/11/2021 - 17:33:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
19/11/2021 - 17:33:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2021 - 17:01:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
31/10/2021 - 18:43:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/10/2021 - 18:43:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
31/10/2021 - 18:41:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.578-0
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
31/10/2021 - 18:41:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/10/2021 - 18:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.576-6
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.5 Ac. Cond.- Arlinaldo, AW e Carlos Alberto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 18:40:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.577-3
Assunto: Sisgru Multa TN A W dos Santos Pereira - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheu
31/10/2021 - 18:40:52Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.569-8
Assunto: Andryo William dos Santos Pereira responsável legal de A W dos Santos Pereira ¿ ME
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.570-4
Assunto: A W dos Santos Pereira - ME
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.571-1
Assunto: A W dos Santos Pereira - ME
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.572-8
Assunto: Ofício 37818/2021. A. W. dos Santos Pereira - ME. Notificação do AC-3202/2020-TCU-P
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.573-5
Assunto: AR do Ofício 37818/2021. A. W. dos Santos Pereira - ME. Notificação do AC-3202/2020-TCU-P
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.574-2
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de A W dos Santos Pereira ¿ ME
31/10/2021 - 18:40:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.575-9
Assunto: A W dos Santos Pereira
31/10/2021 - 18:40:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.567-4
Assunto: A W dos Santos Pereira - ME
31/10/2021 - 18:40:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.568-1
Assunto: A W dos Santos Pereira - ME
31/10/2021 - 18:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.558-2
Assunto: Ofício 1864/2021. Arlinaldo Barbosa da Silva. Notificação do AC-3202/2020-TCU-P
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.559-9
Assunto: AR do Ofício 1864/2021. Arlinaldo Barbosa da Silva. Notificação do AC-3202/2020-TCU-P
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.560-5
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Arlinaldo Barbosa da Silva
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.561-2
Assunto: Arlinaldo Barbosa da Silva
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.562-9
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.5 Ac. Cond.- Arlinaldo, AW e Carlos Alberto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.563-6
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.6 do Ac. Cond. - Arlinaldo, Carlos Alberto e Porto & Porto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.564-3
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.7 do Ac. Cond. - Arlinaldo, José Antonio e Porto & Porto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 18:39:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.565-0
Assunto: Sisgru Multa TN Arlinaldo Barbosa da Silva - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheu.
31/10/2021 - 18:39:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.553-7
Assunto: Arlinaldo Barbosa da Silva
31/10/2021 - 18:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.554-4
Assunto: Arlinaldo Barbosa da Silva
31/10/2021 - 18:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.555-1
Assunto: Arlinaldo Barbosa da Silva
31/10/2021 - 18:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.556-8
Assunto: Ofício 9276/2019. Arlinaldo Barbosa da Silva. Notificação do AC-183/2019-TCU-P
31/10/2021 - 18:39:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.557-5
Assunto: AR do Ofício 9276/2019. Arlinaldo Barbosa da Silva. Notificação do AC-183/2019-TCU-P
31/10/2021 - 18:37:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.551-3
Assunto: Sisgru Multa TN Carlos Alberto Nery Matias - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheu.
31/10/2021 - 18:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.543-8
Assunto: Carlos Alberto Nery Matias
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.544-5
Assunto: Carlos Alberto Nery Matias
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.545-2
Assunto: Ofício 9275/2019. Carlos Alberto Nery Matias. Notificação do AC-183/2019-TCU-P
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.546-9
Assunto: AR do Ofício 9275/2019. Carlos Alberto Nery Matias. Notificação do AC-183/2019-TCU-P
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.547-6
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Carlos Alberto Nery Matias
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.548-3
Assunto: Carlos Alberto Nery Matias
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.549-0
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.5 Ac. Cond.- Arlinaldo, AW e Carlos Alberto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 18:37:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.550-6
Assunto: Sisgru Débito FNS item 9.6 do Ac. Cond. - Arlinaldo, Carlos Alberto e Porto & Porto - de 6-2-2019 a 28-10-2021 - não recolheram.
31/10/2021 - 18:02:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2021 - 18:02:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
31/10/2021 - 18:02:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.503-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
31/10/2021 - 18:01:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2021 - 18:01:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Atribuição)
31/10/2021 - 18:01:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.502-5
Assunto: MIN-BZ
31/10/2021 - 18:01:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.499-8
Assunto: AC-183/2019-TCU-P. Condenatório
31/10/2021 - 18:01:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.498-1
Assunto: AC-1110/2019-TCU-P. Retificador
31/10/2021 - 18:01:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.497-4
Assunto: AC-3202/2020-TCU-P. Recurso não conhecido.
31/10/2021 - 18:01:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.537.496-7
Assunto: Demonstrativo de débito - 1