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Processo: 042.374/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.701/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1276-20/2018-PL , referente ao TC 023.701/2015-3

Data de autuação
02/11/2021 - 10:31:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/01/2022 - 18:53:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Claudino César Freire
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Claudino César Freire
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Robério Saraiva Grangeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/06/2022 - 19:12:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 053/2022/DDP/DEPCOB/PGF) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 10:19:05Apensado ao processo 023.701/2015-3 por Seproc.
26/01/2022 - 15:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0087/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
24/01/2022 - 18:53:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/01/2022 - 18:53:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/01/2022 - 17:19:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/11/2021 - 13:40:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/11/2021 - 13:40:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/11/2021 - 17:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/11/2021 - 15:22:21Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:22:20Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:45Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:45Documento Edital juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 15:20:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:37:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 10:34:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2021 - 10:34:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
02/11/2021 - 10:34:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.962-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
02/11/2021 - 10:32:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2021 - 10:32:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.961-4
Assunto: MIN-WAR
02/11/2021 - 10:32:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
02/11/2021 - 10:32:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.952-2
Assunto: CadIrreg - Claudino
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.950-8
Assunto: AC-1276/2018-Plenário - Condenatório
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.953-9
Assunto: AC-558/2020-Plenário - Retificador
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.956-0
Assunto: Débito
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.948-5
Assunto: Eliane de Fátima Britto Freire - viúva de Claudino César Freire.
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.954-6
Assunto: Informações acerca de ação de inventários
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.958-4
Assunto: Óbito - Claudino César Freire
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.957-7
Assunto: Procuração passada por Claudino César Freire para seu advogado: Írio Dantas da Nóbrega.
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.949-2
Assunto: 0914/2018 - Claudino César Freire - notificação referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.947-8
Assunto: 0914/2018 - Claudino César Freire - referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.955-3
Assunto: 0951/2021 - Eliane de Fatima Britto Freire, espólio de Claudino César Freire - notificação referente ao Acórdão 1276/2018 e 558/2020.
02/11/2021 - 10:31:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.540.951-5
Assunto: 0951/2021 - Eliane de Fatima Britto Freire, espólio de Claudino César Freire - referente ao Acórdão 1276/2018 e 558/2020.