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Processo: 042.376/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.701/2015-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1276-20/2018-PL , referente ao TC 023.701/2015-3

Data de autuação
02/11/2021 - 10:54:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/01/2022 - 18:53:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
DJ CONSTRUCOES LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2022 - 10:19:08Apensado ao processo 023.701/2015-3 por Seproc.
25/01/2022 - 11:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0089/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/01/2022 - 18:53:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/01/2022 - 18:53:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/01/2022 - 17:20:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/11/2021 - 13:40:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/11/2021 - 13:40:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
02/11/2021 - 17:58:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:51:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:51:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.203-4
Assunto: Responsável pela DJ Construções Ltda. - Me
02/11/2021 - 11:50:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:50:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.198-3
Assunto: DJ Construções Ltda. - Me
02/11/2021 - 11:50:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:50:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.196-9
Assunto: DJ Construções Ltda. - Me
02/11/2021 - 11:48:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:48:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
02/11/2021 - 11:48:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.184-6
Assunto: AC-1276/2018-Plenário - Condenatório
02/11/2021 - 11:48:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.185-3
Assunto: AC-558/2020-Plenário - Retificador
02/11/2021 - 10:56:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2021 - 10:56:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
02/11/2021 - 10:56:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.025-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
02/11/2021 - 10:54:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.019-1
Assunto: MIN-WAR
02/11/2021 - 10:54:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/11/2021 - 10:54:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
02/11/2021 - 10:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.009-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: ausente) BV241557540BR Ofício 27174/2021 - Seproc
02/11/2021 - 10:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.014-6
Assunto: DJ Construções Ltda. - Me - referente ao Acórdão 1276/2018 e 558/2020
02/11/2021 - 10:54:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.010-8
Assunto: CadIrreg - DJ Construções
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.012-2
Assunto: 0159/2019 - DJ Construções Ltda. - Me - referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.003-0
Assunto: 0958/2021 - DJ Construções Ltda. - Me - notificação referente ao Acórdão 558/2020
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.005-4
Assunto: 0958/2021 - DJ Construções Ltda. - Me - referente ao Acórdão 558/2020
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.011-5
Assunto: 27173/2021 - DJ Construções Ltda. - Me - notificação referente ao Acórdão 558/2020
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.013-9
Assunto: 27173/2021 - DJ Construções Ltda. - Me - referente ao Acórdão 558/2020
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.016-0
Assunto: 0158/2019 - DJ Construções Ltda. - Me - notificação referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.006-1
Assunto: 0158/2019 - DJ Construções Ltda. - Me - referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:54:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.017-7
Assunto: 0159/2019 - DJ Construções Ltda. - Me - notificação referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.001-6
Assunto: Multa
02/11/2021 - 10:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.008-5
Assunto: CNPJ DJ Construções Ltda.
02/11/2021 - 10:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.002-3
Assunto: João Freitas de Souza - rep. legal de DJ Construcoes Ltda - ME.
02/11/2021 - 10:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.007-8
Assunto: DJ Construções Ltda - ME
02/11/2021 - 10:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.015-3
Assunto: 0917/2018 - DJ Construções Ltda. - Me - notificação referente ao Acórdão 1276/2018
02/11/2021 - 10:54:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.541.004-7
Assunto: 0917/2018 - DJ Construções Ltda. - Me - referente ao Acórdão 1276/2018