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Processo: 425.110/1995-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 29/06/1995 a 23/04/2003

Assunto do processo
AUDITORIA "VIA SIAFI" REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995

Data de autuação
29/06/1995 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 019.539/1995-9 - Apensado desde 21/10/2002 - 00:00:00
Processo: 010.594/1995-7 - Apensado desde 21/10/2002 - 00:00:00
Processo: 750.016/1996-5 - Apensado desde 21/10/2002 - 00:00:00
Processo: 029.442/2017-6 - Apensado desde 16/08/2018 - 16:31:58
Processo: 029.443/2017-2 - Apensado desde 16/08/2018 - 16:32:30
Processo: 029.440/2017-3 - Apensado desde 16/08/2018 - 16:31:20
Processo: 036.309/2011-7 - Apensado desde 30/01/2012 - 20:15:09
Processo: 029.441/2017-0 - Apensado desde 16/08/2018 - 16:31:40

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 13/03/2014 a 20/01/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 13/03/2014 a 13/03/2014
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 09/09/2009 a 13/03/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/06/2008 a 09/09/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/10/2006 a 10/06/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/11/2001 a 04/10/2006
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 15/01/1999 a 21/11/2001

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/03/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/03/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/03/2014
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 05/04/2019 - 12:30:36

Unidade jurisdicionada
TRT/AC e RO - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Responsáveis
Accioly José da Silva
Alan Gurgel do Amaral
Ana Rosa Demétrio Torres
Antônio Adamor Gurgel do Amaral
COTA CONSTRUTORA AMAZONIA S A
Elisete Vitória Kasmirski Ronchetti
Heraldo Fróes Ramos
João Otávio Barbosa Pinto
Pedro Pereira de Oliveira
Rosa Maria Nascimento Silva

Interessados
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Representante legais
ALEXANDRE CAMARGO
ANDREA MILEO RAMOS
Afonso Marcius Vaz Lobato
Alexandra da Costa Neves
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Paula de Oliveira Soares
Andreza Nazaré Corrêa Ribeiro
André Luis Bitar de Lima Garcia
Andréa Cristina Nogueira
CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI
EVANDRO ARAUJO OLIVEIRA
Fabrício Neres Costa
IVONE SOUZA LIMA
Irineu de Oliveira Filho
Michelle Cristina Piqueno de Souza
ODAIR MARTINI
Orestes Muniz Filho
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
RENAN AZEVEDO SANTOS
ROMILTON MARINHO VIEIRA
Roberto Jarbas Moura de Souza
Rodrigo Alves Chaves
Thainara Coelho Damasceno
VIVIANE BRAGA DE MOURA
WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA
alexandre da costa melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.844.438,23
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 08:17:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
03/09/2020 - 08:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 08:15:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
03/09/2020 - 08:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2020 - 08:13:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
03/09/2020 - 08:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:52:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:49:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
15/06/2020 - 13:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:48:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:44:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:35:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:33:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:31:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:28:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:26:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:21:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
25/03/2020 - 17:18:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:17:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:16:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:14:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:12:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
18/06/2019 - 16:11:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Secex-TCE
08/04/2019 - 13:58:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 19:31:08Enviado por Sec-RO para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
05/04/2019 - 12:30:36Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 12:30:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Sec-RO
05/02/2019 - 20:10:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Sec-RO
05/02/2019 - 20:09:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por Sec-RO
14/11/2018 - 19:20:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
14/11/2018 - 19:19:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
16/08/2018 - 16:32:30Processo 029.443/2017-2 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
16/08/2018 - 16:31:58Processo 029.442/2017-6 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
16/08/2018 - 16:31:40Processo 029.441/2017-0 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
16/08/2018 - 16:31:20Processo 029.440/2017-3 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
06/08/2018 - 19:39:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
22/06/2018 - 19:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RO
22/06/2018 - 19:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RO
22/06/2018 - 19:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:00:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
22/06/2018 - 17:59:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
08/06/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0324/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0325/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0326/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/05/2018 - 08:02:43Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
24/05/2018 - 08:02:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1163/2018-PL
23/05/2018 - 14:30:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
14/05/2018 - 17:17:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
14/05/2018 - 08:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
04/05/2018 - 17:31:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:31:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
30/04/2018 - 18:32:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
30/04/2018 - 18:31:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/03/2018 - 18:08:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2018 - 18:21:48Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
14/03/2018 - 11:30:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2018 - 16:58:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
07/03/2018 - 16:50:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
26/02/2018 - 17:16:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
16/01/2018 - 17:50:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
04/01/2018 - 18:56:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
04/01/2018 - 18:55:08Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
04/01/2018 - 18:49:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Ana Rosa Demétrio Torres por SECEX-RO
08/12/2017 - 13:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/11/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/11/2017 - 19:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/11/2017 - 19:08:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2017 - 17:48:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
09/11/2017 - 17:48:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/11/2017 por meio do Acórdão 2490/2017-PL
08/11/2017 - 16:59:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 08/11/2017
08/11/2017 - 14:29:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/11/2017 - 10:50:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/11/2017, às 14h30.
31/10/2017 - 16:06:11Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2017, às 10h.
30/10/2017 - 12:09:30Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2017, às 10h.
25/10/2017 - 13:55:52Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-VR
25/10/2017 - 13:54:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
16/10/2017 - 17:30:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
11/10/2017 - 20:05:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
16/06/2017 - 13:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/06/2017 - 16:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2017 - 13:14:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2017 - 13:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/05/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0306/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0305/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0307/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0304/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/05/2017 - 19:16:17Cadastrada representação legal 10465/2017 por SECEX-RO
12/05/2017 - 19:34:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
12/05/2017 - 17:54:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/05/2017 - 17:54:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2017 por meio do Acórdão 927/2017-PL, referente ao Recurso 425.110/1995-8/R004
10/05/2017 - 14:27:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2017 - 11:33:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2017, às 14h30.
09/03/2017 - 15:36:20Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
09/03/2017 - 15:36:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 425.110/1995-8/R004 da Serur concluído.
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 425.110/1995-8/R004
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 425.110/1995-8/R004
17/11/2016 - 17:27:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 425.110/1995-8/R004 da Serur concluído.
13/10/2016 - 19:00:41Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
13/10/2016 - 19:00:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
13/10/2016 - 12:53:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elisete Vitória Kasmirski Ronchetti por SECEX-RO
10/10/2016 - 17:32:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Elisete Vitória Kasmirski Ronchetti por SECEX-RO
06/10/2016 - 13:32:08Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-RC
06/10/2016 - 13:32:08Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
05/10/2016 - 15:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/09/2016 - 16:07:00Juntada comunicação Edital 0030/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2016 - 18:59:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
26/09/2016 - 18:58:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/09/2016 - 13:25:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/09/2016 - 14:21:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/09/2016 - 13:38:33Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
15/09/2016 - 13:37:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
15/09/2016 - 13:35:43Peça No. 150 do tipo Despacho de expediente (doc 56.301.314-1) desentranhada do processo por SECEX-RO - Motivo: Erro na juntada
15/09/2016 - 13:33:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
14/09/2016 - 19:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
14/09/2016 - 19:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
13/09/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0766/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/09/2016 - 13:05:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
06/09/2016 - 11:34:52Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
06/09/2016 - 11:34:33Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R004 por SECEX-RO
06/09/2016 - 11:34:07Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 425.110/1995-8/R004
06/09/2016 - 11:34:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 01/09/2016 contra o acórdão 1940/2016-PL
06/09/2016 - 10:42:58Cadastrada representação legal 19080/2016 por SECEX-RO
06/09/2016 - 10:42:57Cadastrada representação legal 19079/2016 por SECEX-RO
06/09/2016 - 10:42:57Cadastrada representação legal 19078/2016 por SECEX-RO
06/09/2016 - 10:42:57Cadastrada representação legal 19077/2016 por SECEX-RO
06/09/2016 - 10:42:56Cadastrada representação legal 19076/2016 por SECEX-RO
06/09/2016 - 10:42:56Cadastrada representação legal 19075/2016 por SECEX-RO
06/09/2016 - 10:42:55Cadastrada representação legal 19074/2016 por SECEX-RO
31/08/2016 - 13:57:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/08/2016 - 14:10:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/08/2016 - 14:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/08/2016 - 13:12:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/08/2016 - 13:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/08/2016 - 13:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/08/2016 - 14:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/08/2016 - 14:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0683/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0678/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0679/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0682/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0676/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0677/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0675/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/08/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0674/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/08/2016 - 18:16:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2016 - 18:15:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:29:28Excluída representação legal 4817/2015 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:29:20Excluída representação legal 4818/2015 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:28:56Excluída representação legal 4816/2015 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:28:05Cadastrada representação legal 15444/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:23:16Cadastrada representação legal 15443/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:20:55Cadastrada representação legal 15441/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:19:48Cadastrada representação legal 15440/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:17:32Cadastrada representação legal 15439/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:16:18Cadastrada representação legal 15438/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:08:58Cadastrada representação legal 15436/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 13:08:22Cadastrada representação legal 15434/2016 por SECEX-RO
10/08/2016 - 12:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/08/2016 - 12:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2016 - 19:00:55Cadastrada representação legal 15373/2016 por SECEX-RO
09/08/2016 - 18:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/08/2016 - 10:11:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
29/07/2016 - 11:43:03Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/07/2016 - 11:43:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2016 por meio do Acórdão 1940/2016-PL, referente aos Recursos 425.110/1995-8/R002 e 425.110/1995-8/R003
27/07/2016 - 14:35:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/07/2016 - 14:05:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2016, às 14h30.
18/09/2015 - 18:03:26Cadastrada representação legal 19287/2015 por MIN-RC
12/03/2015 - 10:17:25Cadastrada representação legal 4818/2015 por SECEX-RO
12/03/2015 - 10:17:24Cadastrada representação legal 4817/2015 por SECEX-RO
12/03/2015 - 10:17:24Cadastrada representação legal 4816/2015 por SECEX-RO
06/03/2015 - 09:54:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
10/02/2015 - 15:40:46Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/02/2015 - 15:40:38Exame de mérito dos recursos 425.110/1995-8/R003 e 425.110/1995-8/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
16/10/2014 - 17:43:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/09/2014 - 17:45:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/09/2014 - 20:12:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/09/2014 - 19:31:49Enviado para parecer do MP por SERUR
25/09/2014 - 19:31:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 425.110/1995-8/R003, 425.110/1995-8/R002 da SERUR concluído.
07/08/2014 - 13:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0355/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/05/2014 - 15:21:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/04/2014 - 14:02:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/04/2014 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0164/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/04/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0165/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/04/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0166/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
01/04/2014 - 10:04:01Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
01/04/2014 - 10:03:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
14/03/2014 - 11:40:01Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-RC pelo gestor do sistema
14/03/2014 - 11:39:54Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-RC pelo gestor do sistema
13/03/2014 - 19:06:21Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
13/03/2014 - 19:01:19Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-JJ por Seses
13/03/2014 - 19:00:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
13/03/2014 - 17:24:42Enviado para sorteio do relator por Seses
13/03/2014 - 17:17:31Enviado por SERUR para providências externas na Disup
13/03/2014 - 17:08:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
12/03/2014 - 07:15:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
11/03/2014 - 12:24:57Relator do recurso R003 alterado de MIN-JJ para A SORTEAR pelo gestor do sistema
11/03/2014 - 12:24:50Relator do recurso R002 alterado de MIN-JJ para A SORTEAR pelo gestor do sistema
10/03/2014 - 12:24:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
10/03/2014 - 08:52:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/02/2014 - 17:29:13Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
19/02/2014 - 14:37:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
19/02/2014 - 14:36:44Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 425.110/1995-8/R003, 425.110/1995-8/R002 da SERUR concluído.
18/02/2014 - 13:58:41Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por SERUR
06/02/2014 - 20:31:34Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
06/02/2014 - 20:27:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
06/02/2014 - 20:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/02/2014 - 20:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/02/2014 - 20:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2014 - 17:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2014 - 17:47:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2014 - 17:47:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/01/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0015/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0016/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0017/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0018/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0019/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/01/2014 - 17:26:19Cadastrada representação legal 541/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:19Cadastrada representação legal 540/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:18Cadastrada representação legal 539/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:17Cadastrada representação legal 538/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:16Cadastrada representação legal 537/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:15Cadastrada representação legal 536/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:15Cadastrada representação legal 535/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:14Cadastrada representação legal 534/2014 por SECEX-RO
16/01/2014 - 17:26:12Cadastrada representação legal 533/2014 por SECEX-RO
07/11/2013 - 21:06:37Excluída representação legal 32912/2013 por SECEX-RO
07/11/2013 - 21:05:59Cadastrada representação legal 32912/2013 por SECEX-RO
07/11/2013 - 17:43:45Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 425.110/1995-8/R003
07/11/2013 - 17:43:45Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 11/04/2011 contra o acórdão 3314/2010-PL
07/11/2013 - 17:41:31Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 425.110/1995-8/R002
07/11/2013 - 17:41:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 07/04/2011 contra o acórdão 3314/2010-PL
29/10/2013 - 13:47:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
29/10/2013 - 09:01:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:01:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2013 por meio do Acórdão 2875/2013-PL, referente ao Recurso 425.110/1995-8/R001
09/11/2012 - 13:01:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
31/10/2012 - 12:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/10/2012 - 14:47:46Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
23/10/2012 - 14:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/10/2012 - 13:48:53Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
18/10/2012 - 14:36:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
18/10/2012 - 14:36:19Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
18/10/2012 - 12:12:11Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JJ
16/10/2012 - 19:18:57Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-JJ
16/10/2012 - 19:18:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
16/10/2012 - 19:17:14Peça No. 74 do tipo Despacho de expediente (doc 49.290.384-1) desentranhada do processo por SEC-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/10/2012 - 19:15:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
12/09/2012 - 16:56:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RO/SA
12/09/2012 - 16:56:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/08/2012 - 18:14:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-RO
28/08/2012 - 18:05:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2012 - 18:04:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:42:46Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-RO
21/08/2012 - 17:15:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
21/08/2012 - 17:13:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
20/08/2012 - 19:05:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
17/08/2012 - 14:34:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/08/2012 - 18:53:21Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RO/SA
14/08/2012 - 18:53:19Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
09/08/2012 - 12:27:08Oficialização de despacho cancelada por MIN-JJ
09/08/2012 - 10:29:16Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
08/08/2012 - 08:13:13Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
08/08/2012 - 08:13:12Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
07/08/2012 - 15:27:36Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-JJ
17/04/2012 - 14:56:34Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-JJ
17/04/2012 - 14:53:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
17/04/2012 - 13:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 18:06:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 17:44:01Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 425.110/1995-8/R001
14/03/2012 - 17:43:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 14/03/2012 contra o acórdão 3292/2011-PL
17/02/2012 - 16:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2012 - 20:15:09Processo 036.309/2011-7 foi apensado a este processo
08/12/2011 - 17:47:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3292/2011-PL
05/08/2011 - 17:26:17Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
05/08/2011 - 17:26:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/06/2011 - 16:11:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 13:36:25Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/05/2011 - 16:26:04Enviado por SECEX-RO para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:58:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/05/2011 - 12:54:52Documento Procuração juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/05/2011 - 12:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
26/05/2011 - 12:54:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
02/05/2011 - 17:04:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/05/2011 - 17:00:53Documento Procuração juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
02/05/2011 - 16:58:12Documento juntado ao processo 425.110/1995-8 por SECEX-RO(JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS)
20/04/2011 - 12:11:59Este processo sobresta a apreciação do processo 750.060/1997-2. Motivo: Ante as razões expostas pela Secex/RO, determino, com fulcro no art. 10, §1º, e 11 da Lei 8.443/92 c/c os arts. 157 e 201, § 1º do RI/TCU, o sobrestamento deste processo até o julgamento em definitivo do TC 425.110/1995-8.
19/04/2011 - 17:19:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
15/04/2011 - 12:31:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
15/04/2011 - 12:26:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/04/2011 - 10:20:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/04/2011 - 10:20:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/04/2011 - 10:20:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
06/04/2011 - 10:20:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:48:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:48:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:48:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:48:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:37:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
31/03/2011 - 15:37:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
11/02/2011 - 16:50:11Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
16/12/2010 - 12:25:45Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 12:24:30Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
13/12/2010 - 11:00:53Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 11:00:52Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3314/2010-PL
09/09/2009 - 10:43:02Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 10/09/2009 - 15:39:11
04/09/2009 - 18:27:27Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/09/2009 - 10:30:18
04/09/2009 - 18:27:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2009 - 18:27:27
19/06/2008 - 14:47:54Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/06/2008 - 18:14:58
10/06/2008 - 20:38:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/06/2008 - 11:36:19
10/06/2008 - 20:38:10Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/06/2008 - 20:38:13
09/06/2008 - 18:03:57Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 15:50:16Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 16:42:31Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/10/2007 - 10:53:04
26/09/2007 - 14:55:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2007 - 15:28:47
26/09/2007 - 09:21:49Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2007 - 11:04:13Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 28/06/2007 - 10:39:55
18/06/2007 - 17:14:59Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/06/2007 - 11:50:38
18/06/2007 - 17:14:57Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2007 - 17:14:59
18/05/2007 - 16:37:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2007 - 11:21:28
15/05/2007 - 16:32:23Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2006 - 17:29:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/10/2006 - 16:09:09
19/10/2006 - 15:26:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/10/2006 - 16:47:09
05/10/2006 - 15:01:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2006 - 11:06:52
08/03/2004 - 15:52:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2004 - 18:12:23
02/03/2004 - 17:25:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2004 - 10:39:35
05/12/2003 - 11:02:18Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/12/2003 - 11:53:50
05/12/2003 - 10:37:37Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2003 - 20:03:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/06/2003 - 16:34:21
18/02/2003 - 16:41:14Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 16:39:18Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/02/2003 - 18:23:23
17/02/2003 - 10:12:42Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 17/02/2003 - 14:48:40
21/10/2002 - 20:50:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 22/10/2002 - 13:17:24
21/10/2002 - 20:43:30Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/10/2002 - 20:43:30
08/10/2002 - 11:21:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/10/2002 - 15:43:23
25/09/2002 - 15:40:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 26/09/2002 - 13:40:22
23/09/2002 - 19:27:00Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2002 - 14:47:11Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/08/2002 - 15:01:11
12/08/2002 - 15:34:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 13/08/2002 - 11:30:15
31/07/2002 - 15:22:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/08/2002 - 15:33:43
30/07/2002 - 14:43:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/07/2002 - 14:43:27
22/07/2002 - 12:05:42Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2002 - 12:37:27Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/07/2002 - 12:37:27
10/07/2002 - 14:34:20Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2002 - 15:07:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 10/07/2002 - 10:10:51
07/07/2002 - 08:33:11Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2002 - 11:02:16Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/06/2002 - 10:15:34
25/06/2002 - 11:01:24Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/06/2002 - 11:01:24
26/02/2002 - 10:23:55Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 26/02/2002 - 14:55:40
07/02/2002 - 16:43:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/02/2002 - 11:39:41
30/01/2002 - 12:11:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/01/2002 - 15:48:27
16/01/2002 - 14:56:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 28/01/2002 - 12:26:34
05/12/2001 - 14:44:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/12/2001 - 14:44:39
22/11/2001 - 15:59:23Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/11/2001 - 12:52:42
19/11/2001 - 16:45:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/11/2001 - 15:40:58
16/11/2001 - 13:36:56Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/11/2001 - 13:36:56
27/09/2001 - 10:19:33Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/10/2001 - 15:53:28
20/09/2001 - 11:40:54Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2001 - 16:52:42
19/09/2001 - 16:02:35Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2001 - 17:59:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/09/2001 - 14:15:15
27/08/2001 - 14:42:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/08/2001 - 16:58:17
26/06/2001 - 09:56:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/06/2001 - 11:59:38
04/05/2001 - 13:50:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/05/2001 - 15:45:51
25/04/2001 - 16:14:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/05/2001 - 15:51:03
04/04/2001 - 17:43:26Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2001 - 16:34:53
26/03/2001 - 16:56:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/04/2001 - 11:49:48
14/03/2001 - 15:24:04Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/03/2001 - 16:25:34
08/03/2001 - 18:10:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/03/2001 - 17:33:30
26/10/2000 - 18:36:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/2000 - 18:36:23
09/10/2000 - 20:49:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 11:39:41
26/09/2000 - 16:12:17Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/2000 - 20:10:18
14/09/2000 - 18:41:28Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/09/2000 - 15:45:00
16/08/2000 - 08:32:18Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/09/2000 - 20:08:32
14/08/2000 - 12:15:15Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/08/2000 - 08:30:50
10/08/2000 - 16:34:48Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 18:11:15
10/08/2000 - 15:41:00Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 16:29:10
10/08/2000 - 13:28:30Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/08/2000 - 15:30:07
02/08/2000 - 16:30:21Tramitação
Destinatário: GAB-SEGECX - GABINETE DA SEGECEX
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/08/2000 - 08:59:29
19/06/2000 - 09:33:15Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/06/2000 - 10:48:42
14/06/2000 - 14:01:17Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/06/2000 - 16:08:12
06/06/2000 - 15:30:07Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/06/2000 - 14:00:48
31/05/2000 - 11:23:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/2000 - 15:27:21
26/05/2000 - 16:49:32Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/05/2000 - 16:49:32
22/12/1999 - 09:14:02Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/12/1999 - 17:49:49
29/07/1999 - 15:24:03Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/07/1999 - 15:48:45
28/07/1999 - 18:31:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/07/1999 - 15:17:58
19/11/1998 - 11:53:06Tramitação
Destinatário: SeaudCE - EXTINTA Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/11/1998 - 14:15:17
18/11/1998 - 16:19:05Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/11/1998 - 11:44:39
25/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 25/06/1998 - 12:00:00
27/01/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/01/1998 - 12:00:00
16/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 16/12/1997 - 12:00:00
16/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 16/12/1997 - 12:00:00
05/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 05/11/1997 - 12:00:00
15/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 15/09/1997 - 12:00:00
19/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 19/08/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
22/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 22/05/1997 - 12:00:00
25/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 25/03/1997 - 12:00:00
20/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 20/03/1997 - 12:00:00
19/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 19/02/1997 - 12:00:00
18/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 18/11/1996 - 12:00:00
14/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 14/11/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
09/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/10/1996
09/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/1996
04/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/1996
30/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00
29/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 29/08/1996 - 12:00:00
29/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 29/05/1996 - 12:00:00
15/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 15/04/1996 - 12:00:00
02/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Aceite em: 02/04/1996 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/1996
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/01/1996
01/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 01/12/1995 - 12:00:00
23/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 23/11/1995 - 12:00:00
15/08/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/1995
18/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Aceite em: 18/07/1995 - 12:00:00
11/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 11/07/1995 - 12:00:00
04/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Aceite em: 04/07/1995 - 12:00:00
29/06/1995 - 12:00:00Processo autuado em 29/06/1995 12:00:00