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Processo: 042.539/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.213/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1259-4/2020-1C , referente ao TC 027.213/2017-0

Data de autuação
05/11/2021 - 16:06:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/01/2022 - 14:40:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
Leocádio Olímpio Rodrigues

Interessados
CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
Leocádio Olímpio Rodrigues

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2022 - 10:38:54Apensado ao processo 027.213/2017-0 por Seproc.
26/01/2022 - 15:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
25/01/2022 - 14:40:55Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
25/01/2022 - 14:40:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
19/01/2022 - 10:17:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/11/2021 - 19:01:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/11/2021 - 19:01:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
05/11/2021 - 17:16:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2021 - 16:46:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:46:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.322-8
Assunto: CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
05/11/2021 - 16:45:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.301-3
Assunto: LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES
05/11/2021 - 16:43:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/11/2021 - 16:43:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.275-7
Assunto: DESCONSIDERAR
05/11/2021 - 16:43:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:43:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.273-3
Assunto: DESCONSIDERAR
05/11/2021 - 16:43:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:43:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.272-6
Assunto: CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
05/11/2021 - 16:42:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:42:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.268-9
Assunto: DESCONSIDERAR
05/11/2021 - 16:42:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:42:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.256-6
Assunto: LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES
05/11/2021 - 16:25:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:25:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:25:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.044-9
Assunto: 10400/2020. Leocádio Olímpio Rodrigues - notificação do Acórdão 1259/2020 - 1C
05/11/2021 - 16:25:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.045-6
Assunto: 10400/2020. Leocádio Olímpio Rodrigues - notificação do Acórdão 1259/2020 - 1C
05/11/2021 - 16:08:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.692-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
05/11/2021 - 16:08:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:08:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:06:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:06:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
05/11/2021 - 16:06:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.669-5
Assunto: MIN-ASC
05/11/2021 - 16:06:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.650-3
Assunto: Consulta SISGRU - Débito e Multa - 2020-2021 - Leocádio Olímpio Rodrigues
05/11/2021 - 16:06:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.648-0
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Construtora Decola Brasil
05/11/2021 - 16:06:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.655-8
Assunto: CadIrreg - Consrutora Decola Brasil
05/11/2021 - 16:06:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.656-5
Assunto: Consulta SISGRU - Débito e Multa - 2020-2021 - Construtora Decola Brasil Eireli
05/11/2021 - 16:06:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.647-3
Assunto: Demonstrativo de débito - 1
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.649-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV141711538BR Ofício 6656/2020 - Seproc
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.644-2
Assunto: 5168/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.642-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: número inexistente) BV241428412BR Ofício 5168/2021 - Seproc
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.653-4
Assunto: Ciência de Comunicação do Edital nº 698/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.660-2
Assunto: CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.659-6
Assunto: NEUTON DA HORA ARAUJO - DIRIGENTE ACIONISTA DA CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.652-7
Assunto: Calcula trânsito em julgado - Vagno e Leocádio
05/11/2021 - 16:06:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.646-6
Assunto: CadIrreg - LEOCÁDIO OLÍMPIO RODRIGUES
05/11/2021 - 16:06:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.651-0
Assunto: AC-1259/2020-TCU-1C - Condenatório
05/11/2021 - 16:06:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.654-1
Assunto: 6658/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - Leocádio Olímpio Rodrigues
05/11/2021 - 16:06:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.645-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV141711555BR Ofício 6658/2020 - Seproc
05/11/2021 - 16:06:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.643-5
Assunto: Termo de pesquisa de endereço de Leocádio Olímpio Rodrigues
05/11/2021 - 16:06:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.658-9
Assunto: LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES
05/11/2021 - 16:06:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.657-2
Assunto: 6656/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI