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Processo: 042.542/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.530/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Data de autuação
05/11/2021 - 16:22:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:39:40

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2022 - 18:35:42Apensado ao processo 008.530/2016-5 por SecexTCE.
07/02/2022 - 11:16:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/02/2022 - 14:39:40Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/02/2022 - 14:27:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:07:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:04:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2021 - 10:44:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/11/2021 - 13:25:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2021 - 13:25:43Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/11/2021 - 12:42:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/11/2021 - 12:38:43Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 69.578.853-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/11/2021 - 12:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:24:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:24:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:24:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.992-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
05/11/2021 - 16:22:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:22:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
05/11/2021 - 16:22:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.978-8
Assunto: MIN-VR
05/11/2021 - 16:22:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.957-3
Assunto: CadIrreg - João Roberto Porto
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.962-7
Assunto: Acórdão Nº 2071/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.956-6
Assunto: Multa
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.964-1
Assunto: e Pesquisa de Bens - João Roberto Porto
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.965-8
Assunto: Receita Federal - João Roberto Porto
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.958-0
Assunto: 3376/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - João Roberto Porto
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.959-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921749227BR Ofício 3376/2019 - SecexTCE
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.960-3
Assunto: 57996/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - João Roberto Porto
05/11/2021 - 16:22:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.955-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV183495145BR Ofício 57996/2020 - Seproc
05/11/2021 - 16:22:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.963-4
Assunto: Acórdão Nº 1101/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO
05/11/2021 - 16:22:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.568.961-0
Assunto: Acórdão Nº 2759/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO