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Processo: 042.544/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.530/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Data de autuação
05/11/2021 - 16:29:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:39:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2022 - 18:35:44Apensado ao processo 008.530/2016-5 por SecexTCE.
07/02/2022 - 11:15:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
04/02/2022 - 14:39:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 17:40:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/02/2022 - 17:37:56Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 70.200.051-3) desentranhada do processo por PROC-MEVM - Motivo: Erro na juntada
03/02/2022 - 17:32:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 14:33:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:07:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2021 - 10:44:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/11/2021 - 13:25:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2021 - 13:25:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/11/2021 - 12:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/11/2021 - 11:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 16:30:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:30:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:30:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.122-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
05/11/2021 - 16:29:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/11/2021 - 16:29:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
05/11/2021 - 16:29:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.104-0
Assunto: MIN-VR
05/11/2021 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.083-8
Assunto: Aviso de recebimento - BV183495137BR Ofício 57993/2020 - Seproc
05/11/2021 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.085-2
Assunto: 51125/2021 - Seproc - Notificação - CARLOS CÉSAR PEREIRA
05/11/2021 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.086-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV308761173BR Ofício 51125/2021 - Seproc
05/11/2021 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.087-6
Assunto: Carlos César
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.090-6
Assunto: Acórdão Nº 1101/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.088-3
Assunto: Acórdão Nº 2759/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.084-5
Assunto: Acórdão Nº 2071/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.091-3
Assunto: Multa
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.092-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Carlos César Pereira
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.094-4
Assunto: Receita Federal - Carlos César
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.093-7
Assunto: 3375/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - CARLOS CÉSAR PEREIRA
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.089-0
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921749213BR Ofício 3375/2019 - SecexTCE
05/11/2021 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.569.095-1
Assunto: 57993/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CARLOS CÉSAR PEREIRA