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Processo: 042.563/2021-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.530/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Data de autuação
08/11/2021 - 10:11:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:39:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto

Interessados
CARLOS CÉSAR PEREIRA
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2022 - 15:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
07/02/2022 - 18:35:46Apensado ao processo 008.530/2016-5 por SecexTCE.
04/02/2022 - 14:39:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 17:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/02/2022 - 14:40:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:08:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2021 - 10:44:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/11/2021 - 13:25:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2021 - 13:25:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/11/2021 - 12:54:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/11/2021 - 11:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 10:11:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2021 - 10:11:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
08/11/2021 - 10:11:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2021 - 10:11:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.035-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
08/11/2021 - 10:11:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.036-3
Assunto: MIN-VR
08/11/2021 - 10:11:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.028-8
Assunto: e Pesquisa de Bens - Carlos César Pereira
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.018-9
Assunto: Receita Federal - Carlos César
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.019-6
Assunto: 3375/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - CARLOS CÉSAR PEREIRA
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.025-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921749213BR Ofício 3375/2019 - SecexTCE
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.024-0
Assunto: 57993/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CARLOS CÉSAR PEREIRA
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.029-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV183495137BR Ofício 57993/2020 - Seproc
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.022-6
Assunto: 51125/2021 - Seproc - Notificação - CARLOS CÉSAR PEREIRA
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.026-4
Assunto: Aviso de recebimento - BV308761173BR Ofício 51125/2021 - Seproc
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.012-7
Assunto: Carlos César Pereira
08/11/2021 - 10:11:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.017-2
Assunto: João Roberto Porto
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.021-9
Assunto: e Pesquisa de Bens - João Roberto Porto
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.031-8
Assunto: Receita Federal - João Roberto Porto
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.020-2
Assunto: 3376/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - João Roberto Porto
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.023-3
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921749227BR Ofício 3376/2019 - SecexTCE
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.014-1
Assunto: 57996/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - João Roberto Porto
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.016-5
Assunto: Aviso de recebimento - BV183495145BR Ofício 57996/2020 - Seproc
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.015-8
Assunto: Acórdão Nº 1101/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.027-1
Assunto: Acórdão Nº 2759/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.013-4
Assunto: Acórdão Nº 2071/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
08/11/2021 - 10:11:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.030-1
Assunto: Débito