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Processo: 042.564/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.530/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1101-16/2019-PL , referente ao TC 008.530/2016-5

Data de autuação
08/11/2021 - 10:19:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/02/2022 - 14:39:54

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
João Roberto Porto

Interessados
João Roberto Porto

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2022 - 15:11:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0285/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
07/02/2022 - 18:35:47Apensado ao processo 008.530/2016-5 por SecexTCE.
04/02/2022 - 14:39:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
04/02/2022 - 14:39:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/02/2022 - 14:46:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/02/2022 - 14:46:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:08:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:08:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2021 - 10:45:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2021 - 10:45:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/11/2021 - 13:25:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2021 - 13:25:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/11/2021 - 12:37:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/11/2021 - 12:34:38Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 69.579.004-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/11/2021 - 12:28:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:28:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 11:24:30Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.578.066-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/11/2021 - 11:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 10:19:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.148-3
Assunto: MIN-VR
08/11/2021 - 10:19:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2021 - 10:19:32Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Seproc (por Atribuição)
08/11/2021 - 10:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.129-2
Assunto: 51125/2021 - Seproc - Notificação - CARLOS CÉSAR PEREIRA
08/11/2021 - 10:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.137-7
Assunto: Aviso de recebimento - BV308761173BR Ofício 51125/2021 - Seproc
08/11/2021 - 10:19:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.127-8
Assunto: Carlos César Pereira
08/11/2021 - 10:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.128-5
Assunto: 57996/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - João Roberto Porto
08/11/2021 - 10:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.125-4
Assunto: Aviso de recebimento - BV183495145BR Ofício 57996/2020 - Seproc
08/11/2021 - 10:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.133-9
Assunto: 3375/2019 - SecexTCE - Notificação de dívidas - CARLOS CÉSAR PEREIRA
08/11/2021 - 10:19:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.131-5
Assunto: Aviso de recebimento - JJ921749213BR Ofício 3375/2019 - SecexTCE
08/11/2021 - 10:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.135-3
Assunto: Débito - 2
08/11/2021 - 10:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.123-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Carlos César Pereira
08/11/2021 - 10:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.122-3
Assunto: Receita Federal - Carlos César Pereira
08/11/2021 - 10:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.132-2
Assunto: 57993/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - CARLOS CÉSAR PEREIRA
08/11/2021 - 10:19:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.126-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV183495137BR Ofício 57993/2020 - Seproc
08/11/2021 - 10:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.136-0
Assunto: Acórdão Nº 2759/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
08/11/2021 - 10:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.130-8
Assunto: Acórdão Nº 2071/2021-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
08/11/2021 - 10:19:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.124-7
Assunto: Débito - 1
08/11/2021 - 10:19:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.577.134-6
Assunto: Acórdão Nº 1101/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO