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Processo: 004.261/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.038/2001-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/02/2014

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-969-5/2013-1C , referente ao TC 005.038/2001-9

Data de autuação
24/02/2014 - 16:29:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 24/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/04/2017 - 12:49:50

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antonio Augusto Bordalo Coelho Rodrigues Perfeito
William Lei

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/01/2015 - 16:34:06Apensado ao processo 005.038/2001-9
18/12/2014 - 12:02:30Enviado por Segest para providências externas na Secex-SP/SA
18/12/2014 - 12:01:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SegestDespacho de expediente
18/12/2014 - 10:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2014 - 19:02:53Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
17/11/2014 - 19:02:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO
09/11/2014 - 23:00:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/07/2014 - 10:32:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
21/07/2014 - 10:13:45Enviado por Segest para providências externas na PROC-G
16/07/2014 - 13:20:37Documento Termo juntado ao processo por Segest
14/07/2014 - 17:02:03Enviado por SECEX-SP para providências externas na Scbex
14/07/2014 - 10:29:00Enviado por Segest para providências externas na Secex-SP/SA
25/06/2014 - 16:26:49Enviado por SECEX-SP para providências externas na Scbex
05/06/2014 - 17:17:56Enviado por Segest para providências externas na Secex-SP/SA
23/05/2014 - 14:34:12Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Segest
07/03/2014 - 17:53:01Enviado por SECEX-SP para providências externas na Scbex
07/03/2014 - 16:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SPDespacho de expediente
07/03/2014 - 16:30:24Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2014 - 16:22:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2014 - 15:04:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2014 - 15:00:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2014 - 15:00:19Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2014 - 14:56:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2014 - 14:54:21Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 17:44:43Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 51.087.762-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:44:29Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.087.769-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:44:11Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 51.087.778-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:43:55Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.087.781-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:43:07Peça No. 20 do tipo Ofício (doc 51.087.800-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:42:54Peça No. 21 do tipo Edital (doc 51.087.812-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:42:39Peça No. 22 do tipo Ofício (doc 51.087.828-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:42:26Peça No. 23 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.087.845-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:42:13Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.087.876-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:41:56Peça No. 25 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.087.884-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 17:41:40Peça No. 26 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.087.920-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 14:45:27Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:40:32Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:36:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:36:07Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:34:19Documento Edital juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:32:49Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:30:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:29:55Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:28:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:27:27Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:18:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:17:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:15:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:14:58Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:12:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2014 - 14:11:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 17:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 17:39:46Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.562-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:39:33Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.590-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:39:19Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.592-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:39:06Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.613-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:38:48Peça No. 12 do tipo Certidão (doc 51.084.651-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:38:29Peça No. 13 do tipo Certidão (doc 51.084.659-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:38:16Peça No. 14 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.084.678-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:37:59Peça No. 15 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 51.084.689-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:36:51Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 51.084.796-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:36:39Peça No. 17 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.084.822-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:36:28Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 51.084.832-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:36:14Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.084.835-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:36:00Peça No. 20 do tipo Ofício (doc 51.084.852-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:35:37Peça No. 21 do tipo Edital (doc 51.084.903-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:35:18Peça No. 22 do tipo Ofício (doc 51.084.942-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:35:04Peça No. 23 do tipo Ciência de comunicação (doc 51.084.957-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:34:50Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.084.982-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:34:34Peça No. 25 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.085.025-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 17:34:19Peça No. 26 do tipo Espelho Cadirreg (doc 51.085.030-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 16:57:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:57:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:47:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:45:41Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:41:51Documento Edital juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:37:14Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:35:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:34:59Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:33:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:31:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:18:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:18:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:16:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:15:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:11:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:10:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:08:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:03:17Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:02:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 16:01:12Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:59:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:54:36Peça No. 4 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.084.262-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:54:23Peça No. 5 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.084.293-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:54:06Peça No. 6 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.084.314-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:53:52Peça No. 7 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 51.084.329-6) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:53:27Peça No. 8 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.347-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:53:07Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.367-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:52:53Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.378-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:52:28Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.084.386-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:49:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:49:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:48:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:46:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:44:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:43:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:41:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:39:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:18:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2014 - 15:18:06Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 51.076.132-3) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 16:44:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2014 - 16:43:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2014 - 16:42:02Peça No. 2 do tipo Deliberação originária (doc 51.076.040-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2014 - 16:39:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2014 - 16:37:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-SP