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Processo: 042.639/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.135/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12456-40/2020-1C , referente ao TC 029.135/2017-6

Data de autuação
09/11/2021 - 13:46:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2022 - 11:22:06

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Agamenon Lima Milhomem

Interessados
Agamenon Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2022 - 14:01:07Apensado ao processo 029.135/2017-6 por Seproc.
24/02/2022 - 09:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0530/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/02/2022 - 11:22:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
23/02/2022 - 11:22:04Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/02/2022 - 19:16:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2022 - 13:09:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/12/2021 - 20:50:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/11/2021 - 14:00:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/11/2021 - 14:00:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/11/2021 - 13:58:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/11/2021 - 13:58:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.623-6
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
09/11/2021 - 13:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:56Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:56Documento Edital juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.446-1
Assunto: Devolução do Ofício 12.595/2021. Agamenon Lima Milhomem. Notificação do AC-12.456/2020-TCU-1C
09/11/2021 - 13:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.447-8
Assunto: Edital 633/2021. Agamenon Lima Milhomem. Notificação do AC-12.456/2020-TCU-1C
09/11/2021 - 13:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.448-5
Assunto: Publicação do Edital 633/2021. Agamenon Lima Milhomem. Notificação do AC-12.456/2020-TCU-1C
09/11/2021 - 13:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.449-2
Assunto: Cálculo do trânsito em julgado de Agamenon Lima Milhomem
09/11/2021 - 13:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.450-8
Assunto: AGAMENON LIMA MILHOMEM
09/11/2021 - 13:47:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.451-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Agamenon Lima Milhomem
09/11/2021 - 13:47:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:55Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 13:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.440-9
Assunto: Agamenon Lima Milhomem
09/11/2021 - 13:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.441-6
Assunto: Agamenon Lima Milhomem
09/11/2021 - 13:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.442-3
Assunto: Agamenon Lima Milhomem
09/11/2021 - 13:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.443-0
Assunto: Ofício 63.815/2020. Agamenon Lima Milhomem. Notificação do AC-12.456/2020-TCU-1C
09/11/2021 - 13:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.444-7
Assunto: Devolução do Ofício 63.815/2020. Agamenon Lima Milhomem. Notificação do AC-12.456/2020-TCU-1C
09/11/2021 - 13:47:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.445-4
Assunto: Ofício 12.595/2021. Agamenon Lima Milhomem. Notificação do AC-12.456/2020-TCU-1C
09/11/2021 - 13:46:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2021 - 13:46:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/11/2021 - 13:46:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.421-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
09/11/2021 - 13:46:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2021 - 13:46:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
09/11/2021 - 13:46:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.420-1
Assunto: MIN-ASC
09/11/2021 - 13:46:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.416-4
Assunto: AC-12.456/2020-TCU-1C. Condenatório
09/11/2021 - 13:46:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.590.415-7
Assunto: Demonstrativo de multa - 1