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Processo: 042.695/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.428/2018-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10260-26/2021-1C , referente ao TC 000.428/2018-3

Data de autuação
10/11/2021 - 08:23:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2021 - 12:04:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Carlos Magno Duque Bacelar

Interessados
Carlos Magno Duque Bacelar

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2021 - 16:08:02Apensado ao processo 000.428/2018-3 por Seproc.
16/12/2021 - 13:24:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 3902/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2021 - 12:04:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2021 - 12:04:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/12/2021 - 14:57:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/11/2021 - 16:49:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2021 - 09:13:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2021 - 09:13:44Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/11/2021 - 09:11:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/11/2021 - 09:11:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.747-1
Assunto: Despacho de encaminhamento de processo de Cbex ao MP/TCU
10/11/2021 - 08:58:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:58:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.549-1
Assunto: Carlos Magno Duque Bacelar
10/11/2021 - 08:57:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 08:57:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.541-5
Assunto: Carlos Magno Duque Bacelar
10/11/2021 - 08:23:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2021 - 08:23:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/11/2021 - 08:23:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.191-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/11/2021 - 08:23:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.187-5
Assunto: AC-10260/2021-1ª Câmara - Condenatório
10/11/2021 - 08:23:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.189-9
Assunto: Débito
10/11/2021 - 08:23:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.188-2
Assunto: 47118/2021 - Carlos Magno Duque Bacelar - notificação referente ao Acórdão 10260/2021
10/11/2021 - 08:23:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.186-8
Assunto: 47118/2021 - Carlos Magno Duque Bacelar - referente ao Acórdão 10260/2021
10/11/2021 - 08:23:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.598.185-1
Assunto: Atestado de Transito em Julgado