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Processo: 000.427/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/01/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE BACURI/MA. CONVÊNIO Nº 208/96
004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Data de autuação
11/01/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.799/2005-8 - Apensado desde 05/12/2005 - 00:00:00
Processo: 017.798/2005-0 - Apensado desde 23/01/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/01/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/01/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/04/2014 - 18:06:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacuri - MA

Responsáveis
Aurino Vieira Nogueira
Osvaldo Gomes Cunha

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 57.280,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2005 - 13:26:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2005 - 14:54:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2005 - 14:48:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/01/2005 - 16:38:46Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/09/2005
28/10/2004 - 16:03:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 03/11/2004 - 17:05:11
26/10/2004 - 08:59:52Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2004 - 10:28:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2004 - 15:22:03
18/10/2004 - 10:28:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2004 - 10:28:35
15/10/2004 - 10:33:29Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 17:54:24Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2004 - 13:52:36
07/07/2004 - 15:43:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/07/2004 - 16:51:06
25/05/2004 - 17:33:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.160.667-4
Assunto:
REF. AO TC Nº 000.427/2002-2
06/02/2004 - 12:36:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/02/2004 - 15:22:36
03/02/2004 - 16:43:01Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2004 - 10:15:59Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/02/2004 - 16:25:09
03/02/2004 - 10:15:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2004 - 10:15:58
24/11/2003 - 11:38:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2003 - 16:19:15
21/11/2003 - 11:34:13Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 17:33:31Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 13:56:35
16/09/2003 - 12:02:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2003 - 16:50:00
12/09/2003 - 18:51:55Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2003 - 11:52:35Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 11:43:36Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.874.161-6
Assunto: REF. AO TC Nº 000.427/2002-2.
17/04/2003 - 14:26:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2003
11/12/2002 - 17:02:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/04/2003
29/11/2002 - 20:05:11Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2002 - 15:30:39Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2002 - 14:08:28Processo autuado em 11/01/2002 14:08:28
11/01/2002 - 14:08:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/01/2002 - 14:08:00