Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.427/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ABNER ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PARACURU - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PRTS 21/MPAS/SAS/1998 E 4.557/SAS/1998 - PR-71000.002500/2006-28 MDSCF

Data de autuação
11/01/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.081/2010-8 - Apensado desde 23/06/2010 - 00:00:00
Processo: 012.080/2010-1 - Apensado desde 23/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 20/10/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/01/2008 a 20/10/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/12/2007 a 11/01/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/01/2018 - 15:11:13

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abner Albuquerque de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Paracuru - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.585,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2018 - 15:11:13Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
24/01/2018 - 15:03:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2010 - 18:54:30Documento Diversos juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
18/10/2010 - 19:42:58Processo encerrado
17/05/2010 - 10:45:41Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/07/2010
07/05/2010 - 11:40:45Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/05/2010 - 11:36:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/03/2010 - 15:27:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/05/2010
11/02/2010 - 12:50:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/02/2010 - 16:12:23
10/02/2010 - 16:04:41Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2010 - 16:04:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/02/2010 - 12:50:08
06/11/2009 - 11:11:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 10:55:45
30/10/2009 - 16:26:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/10/2009 - 18:05:34
30/10/2009 - 11:46:37Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2009 - 11:45:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2009 - 15:00:55
23/10/2009 - 10:37:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2009 - 15:45:38
22/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 17:59:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/10/2009 - 15:58:16
20/10/2009 - 17:59:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2009 - 17:59:30
20/10/2009 - 09:39:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2009 - 12:28:58
02/10/2009 - 14:32:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/10/2009 - 12:01:03
17/07/2009 - 14:59:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/10/2009
09/07/2009 - 12:46:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2009 - 15:33:59
08/07/2009 - 16:44:37Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 16:44:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2009 - 12:46:34
05/05/2009 - 15:22:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/05/2009 - 13:41:08
03/12/2008 - 16:46:41Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/12/2008 - 10:07:16
27/11/2008 - 11:23:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2008 - 15:13:49
26/11/2008 - 17:14:14Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 18:59:54Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 17:19:36Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2008 - 16:32:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2008
15/01/2008 - 14:18:27Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2008 - 13:07:54Ação
Descrição: Apreciação
11/01/2008 - 12:27:36Processo autuado em 11/01/2008 12:27:36
18/12/2007 - 18:43:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/12/2007 - 18:43:34