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Processo: 042.787/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 3227/2019).

Data de autuação
11/11/2021 - 11:08:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/11/2022 - 16:56:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN

Responsáveis
FRANCISCO EDSON BARBOSA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/11/2022 - 16:56:30Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
26/10/2022 - 16:00:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/10/2022 - 15:59:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/10/2022 - 11:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 56647/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
26/10/2022 - 11:50:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 56646/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
26/10/2022 - 08:20:26Juntada comunicação Ofício 56647/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 17:02:43Juntada comunicação Ofício 56646/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 14:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 49954/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 20:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 48693/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO EDSON BARBOSA
27/09/2022 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 49954/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 09:47:06Juntada comunicação Ofício 48693/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 05:46:03Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/09/2022 por meio do Acórdão 5198/2022-2C
06/09/2022 - 18:09:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 06/09/2022
06/09/2022 - 10:40:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2022 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2022, às 10h30.
24/08/2022 - 10:58:16Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
24/08/2022 - 10:58:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/08/2022 - 14:09:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/08/2022 - 14:09:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
08/08/2022 - 14:09:06Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
11/11/2021 - 11:34:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
11/11/2021 - 11:34:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.613.902-2
Assunto: MIN-AC
11/11/2021 - 11:34:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:34:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 11:08:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:08:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:08:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.583-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/11/2021 - 11:08:25Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 11:08:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.543-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 11:08:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.541-4
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 11:08:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.538-4
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 11:08:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.540-7
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 11:08:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.537-7
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 11:08:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.536-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 11:08:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.534-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 11:08:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.535-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 11:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.533-9
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.529-2
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.530-8
Assunto: Registro da inadimplência
11/11/2021 - 11:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.527-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.528-5
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/11/2021 - 11:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.524-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.525-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:08:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.523-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.521-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:08:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.522-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.519-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:08:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.520-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:08:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.515-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:08:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.518-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.513-1
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
11/11/2021 - 11:08:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.514-8
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
11/11/2021 - 11:08:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.511-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 11:08:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.509-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado