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Processo: 042.789/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 70265/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 746216, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto Construção de Quadra de Esportes (nº da TCE no sistema: 866/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 11:12:23

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 20/12/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/12/2023 - 15:00:46

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MANOEL RODRIGUES DE RESENDE
VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES

Interessados
-----

Representante legais
ONISIA HONORIA BATISTA DE RESENDE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/01/2024 - 16:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 50127/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 15:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 51827/2023-TCU/Seproc.
04/01/2024 - 15:15:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 51828/2023-TCU/Seproc.
07/12/2023 - 15:00:46Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/12/2023 - 15:00:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/12/2023 - 15:01:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 51827/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 14:54:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 51828/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 14:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 50127/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 12:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 50122/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 51827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 51828/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 13:38:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 13:35:19Peça No. 143 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.738.851-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/10/2023 - 13:33:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2023 - 13:23:05Cadastrada representação legal 21866/2023 (representante ONISIA HONORIA BATISTA DE RESENDE) por AudTCE
13/10/2023 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 50122/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 50127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 11:47:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 50128/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
09/10/2023 - 11:42:06Juntada comunicação Ofício 50128/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2023 - 14:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 50129/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
06/10/2023 - 11:46:59Juntada comunicação Ofício 50129/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2023 - 16:06:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 16:05:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 16:04:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 15:16:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 10226/2023-1C
29/08/2023 - 15:04:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2023 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
15/08/2023 - 17:37:15Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
15/08/2023 - 17:37:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/07/2023 - 10:48:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/07/2023 - 10:48:24Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/07/2023 - 10:48:23Pronunciamento da AudTCE concluído
15/06/2023 - 14:25:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
15/06/2023 - 14:25:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/06/2023 - 13:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 13:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 13:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 13:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 13:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 13:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 17:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 16079/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
23/05/2023 - 17:00:37Juntada comunicação Ofício 16079/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2023 - 10:53:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 13976/2023-TCU/Seproc.
10/04/2023 - 08:32:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13976/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania (Extinto)
07/04/2023 - 10:31:20Juntada comunicação Ofício 13976/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2023 - 19:17:00Pronunciamento da AudTCE concluído
15/03/2023 - 16:59:38Documento Petição (Solicitação de arquivamento ) juntado ao processo por AudTCE
09/03/2023 - 08:41:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:41:58Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 16:46:55Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 05:37:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:37:46Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
25/01/2022 - 10:25:55Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
06/01/2022 - 17:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/01/2022 - 17:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/12/2021 - 15:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 17:05:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 17:05:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 17:05:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 11:13:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:13:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:13:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.865-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML
11/11/2021 - 11:13:02Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 11:13:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.816-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 11:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.813-2
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 11:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.814-9
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 11:13:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.815-6
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 11:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.811-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 11:12:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.812-5
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 11:12:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.807-1
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 11:12:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.808-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
11/11/2021 - 11:12:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.809-5
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 11:12:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.810-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 11:12:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.804-0
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
11/11/2021 - 11:12:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.805-7
Assunto: Relação de desbloqueio
11/11/2021 - 11:12:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.806-4
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/11/2021 - 11:12:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.801-9
Assunto: Comprovante de devolução de saldo não desbloqueado
11/11/2021 - 11:12:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.802-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:12:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.798-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:12:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.799-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 11:12:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.796-8
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:12:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.797-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:12:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.792-0
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 11:12:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.793-7
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 11:12:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.795-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:12:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.789-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:12:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.790-6
Assunto: Relação de pagamentos
11/11/2021 - 11:12:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.791-3
Assunto: Conciliação bancária
11/11/2021 - 11:12:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.786-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:12:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.787-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:12:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.788-3
Assunto: Relação de pagamentos
11/11/2021 - 11:12:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.781-4
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
11/11/2021 - 11:12:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.782-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:12:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.783-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:12:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.777-7
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 11:12:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.778-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.779-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 11:12:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.775-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.776-0
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 11:12:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.771-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.772-2
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.773-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.769-2
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.770-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.767-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.768-5
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.762-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.764-7
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.765-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.760-9
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.761-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.757-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.758-6
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.759-3
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:12:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.753-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.754-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.755-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.750-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.751-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.745-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.747-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.748-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.742-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.743-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.744-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.738-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
11/11/2021 - 11:12:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.740-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.741-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.734-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.736-4
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 11:12:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.737-1
Assunto: LAE ou PAT ou PTTS
11/11/2021 - 11:12:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.732-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:12:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.733-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:12:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.729-6
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:12:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.730-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:12:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.731-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.723-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.724-1
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 11:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.727-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:12:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.728-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.716-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.717-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.719-7
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:12:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.720-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.711-1
Assunto: Comprovante de endereço
11/11/2021 - 11:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.713-5
Assunto: Comprovante de endereço
11/11/2021 - 11:12:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.714-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.705-0
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
11/11/2021 - 11:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.708-1
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
11/11/2021 - 11:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.709-8
Assunto: Comprovante de endereço
11/11/2021 - 11:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.698-5
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.700-5
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.702-9
Assunto: Ata de Reunião
11/11/2021 - 11:12:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.704-3
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
11/11/2021 - 11:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.694-7
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.695-4
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.696-1
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.690-9
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.691-6
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.692-3
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.693-0
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.685-5
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.687-9
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.689-3
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.680-0
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.681-7
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.683-1
Assunto: Medida Administrativa
11/11/2021 - 11:12:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.679-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado