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Processo: 042.790/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 165/98, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 348645, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA (nº da TCE no sistema: 1358/2021).

Data de autuação
11/11/2021 - 11:14:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:57:59

Unidade jurisdicionada
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
Oliva Miranda Souza

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:57:59Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
01/11/2023 - 11:26:24Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/11/2023 - 11:26:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/11/2023 - 09:59:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38548/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 09:57:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38549/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 38548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 38549/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2023 - 23:02:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 22:57:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 16:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 15:11:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21644/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 15:11:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21643/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 15:09:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21644/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 15:09:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21643/2023-TCU/Seproc.
26/06/2023 - 18:04:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21641/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
26/06/2023 - 16:19:28Juntada comunicação Ofício 21641/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 21643/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 21644/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 15:31:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 21642/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
19/06/2023 - 14:59:27Juntada comunicação Ofício 21642/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 08:41:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 08:39:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 08:38:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 07:06:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3742/2023-1C
09/05/2023 - 15:06:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
26/04/2023 - 18:31:52Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
26/04/2023 - 18:31:51Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/03/2023 - 14:52:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/03/2023 - 14:52:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
29/03/2023 - 14:52:47Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
20/12/2021 - 14:48:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 14:48:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 14:48:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexTCE (por Sorteio)
11/11/2021 - 11:15:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
11/11/2021 - 11:15:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.994-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga RML
11/11/2021 - 11:15:05Processo enviado para definição de relatoria em lote
11/11/2021 - 11:15:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.950-4
Assunto: Certificado do controle interno
11/11/2021 - 11:15:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.951-1
Assunto: Parecer do controle interno
11/11/2021 - 11:15:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.952-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
11/11/2021 - 11:15:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.946-7
Assunto: Relatório do tomador de contas
11/11/2021 - 11:15:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.947-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
11/11/2021 - 11:15:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.948-1
Assunto: Checklist do controle interno
11/11/2021 - 11:15:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.949-8
Assunto: Relatório do controle interno
11/11/2021 - 11:15:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.940-5
Assunto: Suspensão de inadimplência
11/11/2021 - 11:15:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.941-2
Assunto: Demonstrativo de débito
11/11/2021 - 11:15:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.942-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
11/11/2021 - 11:15:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.943-6
Assunto: Matriz de responsabilização
11/11/2021 - 11:15:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.945-0
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
11/11/2021 - 11:15:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.935-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:15:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.936-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:15:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.937-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:15:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.938-2
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:15:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.939-9
Assunto: Despacho de expediente
11/11/2021 - 11:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.928-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.931-3
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
11/11/2021 - 11:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.932-0
Assunto: Parecer financeiro
11/11/2021 - 11:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.933-7
Assunto: Despacho do ordenador de despesas, de 17-08-2017
11/11/2021 - 11:15:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.934-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.922-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.923-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.924-5
Assunto: Suspensão de inadimplência
11/11/2021 - 11:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.925-2
Assunto: Registro no SIAFI
11/11/2021 - 11:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.926-9
Assunto: Ofício n° 0957-2011 - IPL 0102-2011-4-SR-DPF-TO, de 07-04-2011
11/11/2021 - 11:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.927-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.916-0
Assunto: Ofício n° 063-2006-PRTO-AMTS-GAB, de 11-12-2006 - MPF
11/11/2021 - 11:14:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.917-7
Assunto: Ofício n° 3182-2006-CGPCO-SPOA-SE-ME, de 27-12-2006
11/11/2021 - 11:14:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.918-4
Assunto: Registro da inadimplência
11/11/2021 - 11:14:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.920-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.921-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:14:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.910-8
Assunto: Check list - Documentos
11/11/2021 - 11:14:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.911-5
Assunto: SIAFI
11/11/2021 - 11:14:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.913-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:14:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.914-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.915-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:14:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.905-4
Assunto: Solicitação de liberação de parcela
11/11/2021 - 11:14:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.906-1
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
11/11/2021 - 11:14:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.907-8
Assunto: Registro da inadimplência
11/11/2021 - 11:14:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.908-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.909-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.900-9
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
11/11/2021 - 11:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.901-6
Assunto: Documento de atesto do recebimento da obra ou serviço
11/11/2021 - 11:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.902-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
11/11/2021 - 11:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.903-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
11/11/2021 - 11:14:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.904-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
11/11/2021 - 11:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.894-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
11/11/2021 - 11:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.895-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
11/11/2021 - 11:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.896-5
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
11/11/2021 - 11:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.897-2
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
11/11/2021 - 11:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.898-9
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
11/11/2021 - 11:14:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.899-6
Assunto: Relação de pagamentos
11/11/2021 - 11:14:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.888-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.889-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:14:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.890-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.891-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
11/11/2021 - 11:14:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.892-7
Assunto: SIAFI
11/11/2021 - 11:14:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.893-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.878-1
Assunto: Parecer PG INDESP n.° 163-98 - MDC, de 04-06-1998
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.879-8
Assunto: Plano de trabalho aprovado
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.880-4
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.881-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.882-8
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.884-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.885-9
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
11/11/2021 - 11:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.887-3
Assunto: Demonstrativo de empenho e pagamento
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.870-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.871-2
Assunto: Identificação do proponente da pessoa física ou do dirigente da pessoa jurídica
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.872-9
Assunto: Certidões
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.873-6
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.874-3
Assunto: Dados do Projeto Básico
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.875-0
Assunto: Termo de Doação
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.876-7
Assunto: Documentos e certidões
11/11/2021 - 11:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.877-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.861-3
Assunto: Plano de Trabalho
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.863-7
Assunto: Declarações
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.864-4
Assunto: Memorial Descritivo - Quadra Poliesportiva
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.866-8
Assunto: Orçamentos
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.867-5
Assunto: Cronograma Físico - Financeiro
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.868-2
Assunto: Abertura de conta corrente
11/11/2021 - 11:14:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.869-9
Assunto: Balancete
11/11/2021 - 11:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.859-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
11/11/2021 - 11:14:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.612.860-6
Assunto: Solicitação de apoio a projetos