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Processo: 000.428/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2014

Assunto do processo
TCE - 23034.001217/2013-78. instaurado pelo Fundo desenvolvimento da educação (FNDE), em razao da omissao em dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura de Presidente Vargas - MA nos exercicios 2007 e 2009, para execucao do Programa Brasil Alfaberizado - BRALF.

Data de autuação
08/01/2014 - 17:28:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.995/2016-4 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:50:20
Processo: 007.994/2016-8 - Apensado desde 27/05/2016 - 11:48:42

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 08/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 11:42:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.412,06
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2016 - 11:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1443/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:50:20Processo 007.995/2016-4 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 11:48:42Processo 007.994/2016-8 foi apensado a este processo
14/04/2016 - 11:14:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2016 - 11:14:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/04/2016 - 10:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2015 - 13:30:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/10/2015 - 11:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2015 - 19:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/09/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2832/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/09/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2833/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2015 - 15:43:26Juntada comunicação Ofício 2834/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2015 - 16:18:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/08/2015 - 08:54:21Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/08/2015 - 08:54:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/08/2015 por meio do Acórdão 6016/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2015 - 10:40:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/08/2015, às 16h.
10/08/2015 - 18:05:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
10/08/2015 - 18:05:55Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/06/2015 - 13:42:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/06/2015 - 13:15:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/06/2015 - 13:15:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/10/2014 - 15:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2580/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2014 - 16:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 14:58:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
08/01/2014 - 17:50:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2014 - 17:32:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA