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Processo: 000.428/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ao Município de Coelho Neto/MA, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE) - exercício de 2008. 71000.105969/2016-90

Data de autuação
08/01/2018 - 16:54:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.695/2021-0 - Apensado desde 22/12/2021 - 16:08:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 08/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/03/2022 - 16:58:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA

Responsáveis
Carlos Magno Duque Bacelar

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 227.456,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2022 - 16:58:05Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/02/2022 - 15:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 15:36:24Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/01/2022 - 22:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1799/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
31/01/2022 - 14:05:55Juntada comunicação Ofício 1799/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 17:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/12/2021 - 16:08:02Processo 042.695/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2021 - 15:14:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/11/2021 - 14:07:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/10/2021 - 19:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 47118/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 47118/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 08:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 47107/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
27/09/2021 - 08:40:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 47110/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
24/09/2021 - 16:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47105/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 13:39:56Juntada comunicação Ofício 47105/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 13:16:06Juntada comunicação Ofício 47110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 13:16:06Juntada comunicação Ofício 47107/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 11:02:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2021 - 12:47:46Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/08/2021 - 12:47:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/07/2021 por meio do Acórdão 10260/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2021 - 15:07:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2021 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/07/2021, às 15h.
10/05/2021 - 14:48:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
10/05/2021 - 14:47:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/08/2020 - 18:46:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/08/2020 - 18:21:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/08/2020 - 18:21:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/08/2020 - 14:19:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2020 - 10:31:30Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
26/06/2020 - 10:31:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/04/2020 - 15:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7084/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 7084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 10:40:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 19:15:00Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/02/2020 - 15:44:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2020 - 15:33:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2020 - 15:28:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
26/02/2020 - 15:25:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 17:23:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 15:58:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/03/2019 - 15:33:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/03/2019 - 15:33:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
19/02/2019 - 16:26:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
07/02/2019 - 17:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0001/2019-TCU/Secex-TCE.
07/02/2019 - 17:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0002/2019-TCU/Secex-TCE.
07/01/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0001/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/01/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0002/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/12/2018 - 16:31:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/10/2018 - 10:49:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1435/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 10:49:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1435/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 10:49:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1435/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 10:49:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1435/2018-TCU/Secex-TCE.
17/10/2018 - 20:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1435/2018-TCU/Secex-TCE.
07/09/2018 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 1435/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2018 - 11:23:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/05/2018 - 14:39:57Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
24/04/2018 - 19:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:49:09Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
11/01/2018 - 18:45:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
11/01/2018 - 18:44:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
08/01/2018 - 16:55:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA